Séries famosas que tem como enredo a investigação criminal despertam a curiosidade das pessoas sobre o trabalho da polícia científica, mas como surgiu essa profissão e o que realmente faz um médico legista, por exemplo?
O legista ou médico-legista é o profissional da área da medicina legal, e um dos objetivos é garantir os direitos do cidadão. É um campo que abrange igualmente perícias em outras áreas como civis, administrativas, de seguros e auditorias, desempenhando um papel crucial no apoio ao sistema judicial.
Essa especialidade médica teve origem na Europa, particularmente na Alemanha, no final do século XVIII. No Brasil, surge no século XIX, formalizada como disciplina obrigatória no curso de Direito em 1891, com o estabelecimento do primeiro Instituto Médico Legal do país, localizado no Rio de Janeiro.
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Criação do cargo de Médico- Legista no Brasil
A primeira divulgação de um documento médico-legal brasileiro ocorreu em 1814, marcando o desenvolvimento desta ciência no país. Neste registro, Gonçalves Gomide, médico e senador do Império, contestou o parecer emitido por dois outros médicos.
Outro nome importante na criação da medicina legal é Agostinho José de Souza Lima, reconhecido como um pioneiro em Medicina Legal no Brasil, que passa a ensinar a disciplina na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, interpretando a legislação brasileira à luz dos conhecimentos médico-legais da época, apesar de não possuir formação jurídica.
Em 1832, com a organização do ramo do Processo Penal no país, o qual introduziu os regulamentos sobre exames de corpo de delito, a prática da perícia médica criminal é oficializada. Em 1856, a atividade médico-legal foi oficialmente regulamentada pelo Decreto nº 1.746, datado de 16 de abril do mesmo ano.
Este decreto estabeleceu a criação da Assessoria Médico-Legal, vinculada à Secretaria de Polícia da Corte, incumbida da realização dos exames de corpo de delito e quaisquer outras avaliações necessárias para investigar crimes e fatos suspeitos.
A partir de 1891, a inclusão da disciplina de Medicina Legal tornou-se obrigatória nos currículos dos cursos de Direito em todo o país. Por isso, a medicina legal é um ramo no qual a medicina e a área jurídica caminham juntos, o que confere ao médico perito uma responsabilidade ética e legal diferente dos outros médicos.
O Código de Processo Penal de 1941, até hoje em vigor, estipula que as perícias devem ser realizadas exclusivamente por peritos oficiais. Em 20 de outubro de 1967, surge a Associação Brasileira de Medicina Legal.
Atualmente, a Medicina Legal é reconhecida como uma especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Médica Brasileira e pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação.
Para se tornar especialista, não é necessário nenhum requisito prévio além da graduação em medicina e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), e a duração do programa de residência médica é de 3 anos.
Admissão à Residência Médica em Medicina Legal
Apenas três instituições disponibilizam admissão à Residência Médica em Medicina Legal e Perícia Médica no Brasil:
- Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP);
- Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC), instituição participante da Seleção Unificada para Residência Médica no Estado do Ceará (SURCE); e
- Hospital Psiquiátrico São Pedro da Escola de Saúde Pública (ESP), ligada à Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS), que lançou sua primeira turma de Residência Médica em Medicina Legal em março de 2023 e é uma das participantes do Exame AMRIGS.
O que faz um médico legista?
O médico legista é um profissional médico especializado em medicina legal, responsável por realizar exames e análises médico-legais em casos de morte suspeita, crimes, acidentes ou em situações que há necessidade de determinar a causa e circunstâncias da morte.
As principais funções incluem:
- Realizar autópsias para determinar a causa da morte, incluindo investigação de ferimentos, traumas e doenças; Coletar e analisar evidências médicas, como amostras de tecido, fluidos corporais e fotografias; Emitir laudos e relatórios médico-legais para apoiar investigações policiais, processos judiciais e fins administrativos; Testemunhar em tribunal como perito médico em casos criminais, fornecendo informações sobre suas descobertas e conclusões.
Demografia Médico Legista
Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 2.292 médicos legistas registrados, representando um aumento de 266,1% nos últimos 10 anos. Conforme a Demografia Médica Brasileira de 2023, a maioria desses profissionais é do sexo masculino, representando 74% do total.
A maior parte dos médicos legistas se concentram na região sudeste, correspondendo a 47%; na região Nordeste são 17,8%; na região Sul 15,9%; no centro-oeste 13,8% e na região norte 5,8%.
Com relação a remuneração no Brasil, os salários também variam dependendo do estado e da instituição empregadora, mas se encontram na faixa entre R$8.000 a R$20.000 por mês.
Concurso Médico Legista Polícia Científica de Goiás
A Polícia Científica do Estado de Goiás publicou o edital com 87 vagas para médicos legistas, sendo disponibilizado vaga para médico generalista, especialista em Psiquiatria e especialista em Anatomia Patológica.
As inscrições estarão disponíveis a partir do dia 17 de maio e seguem até 17 de junho de 2024, por meio do site da banca organizadora deste edital, o IADES.
A remuneração inicial é de R$12.974,15 para uma jornada de 20 horas.
O candidato aprovado será lotado em qualquer uma das unidades de Polícia Técnico-Científica, localizadas no estado de Goiás, a critério da Administração.
Para mais informações sobre o concurso público Polícia Científica de Goiás, acesse aqui!
Prepare-se para o Concurso Médicos – Polícia Científica de Goiás com o Estratégia MED!
Com o Concursos Médicos – Médico Legista (GO), você tem acesso ao material deste LDI (livro digital interativo) feito para que você possa realizar um estudo focado, baseado no edital, incluindo as seguintes disciplinas:
– Língua Portuguesa;
– Direito Administrativo;
– Conhecimentos específicos – Generalista;
– Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás e do Brasil;
– Direito Penal;
– Direito Processual Penal; e
– Legislação especial.
