Para conseguir pontos valiosos no bloco de Medicina Preventiva e Social, é importante que o candidato conheça todo o funcionamento do Sistema Único de Saúde, sobretudo entender os Princípios e Diretrizes do SUS e como são as questões que abordam o tema. Então, se você quer praticar o que vem sendo cobrado sobre o conceito, siga no texto!
A forma como Princípios e Diretrizes do SUS é abordada nas provas divide-se entre os princípios doutrinários e os organizativos, assim como a base normativa, que cobra conceitos previstos nos marcos legais e na Política de Atenção Básica (PNAB). Ainda, é importante conhecer a base prática, que compreende o significado de cada um dos princípios, diretrizes e atributos, buscando identificar cada um pelos exemplos situacionais.
Se preferir, confira o resumo antes de resolver as questões: ResuMED de Princípios e Diretrizes do SUS: introdução, políticas, atributos e mais!
O tema possui extrema prevalência nas provas de Residência Médica e do Revalida, bem como segue como um dos tópicos que gera mais dúvidas nos candidatos, provavelmente por conter muitos conceitos e por sofrer atualizações constantes. Pensando nisso, o Portal de Notícias do Estratégia MED trouxe 5 questões sobre Princípios e Diretrizes do SUS que já caíram nas provas para ajudar, na prática, a sua preparação para as próximas seleções.
Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA (2023)
Os médicos que atuam na atenção básica à saúde (ABS) têm atribuições que são comuns a todos os membros das equipes e atribuições que são específicas da profissão médica na ABS. Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição específica de médicos na Atenção Básica, de acordo com o Programa Nacional de Atenção Básica.
A) Realizar a supervisão técnica dos demais profissionais de saúde da equipe de saúde da família.
B) Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.
C) Cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados.
D) Realizar consultas clínicas e pequenos procedimentos cirúrgicos na Unidade Básica de Saúde.
Resolução: A alternativa D está correta. Estrategistas, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada em 2017, traz as normas para organização, gestão e funcionamento da Atenção Básica no país. Através desse dispositivo, uma extensa lista de atribuições comuns e específicas foi elaborada para nortear as ações dos profissionais de saúde que atuam nesse nível de atenção.
De acordo com sessão quatro (4) desse documento, no subitem 4.2.1, são determinadas sete atribuições específicas ao médico que atua na Atenção Básica a saber:
“I – Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade;
II – Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão;
III – Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe;
IV – Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito;
V – Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa;
VI – Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe; e
VII – Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação”.
Portanto, avaliando essas atribuições específicas, conseguimos observar que a realização de consultas clínicas e pequenos procedimentos cirúrgicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) faz parte do escopo de atuação do médico. Assim, a alternativa D, responde a questão com êxito.
Sistema Único de Saúde de São Paulo – SUS SP (2024)
A equidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua aplicação no contexto da saúde é dinâmica. Ela pode se diferenciar em horizontal e vertical. A respeito da equidade horizontal, é correto afirmar que ela significa tratar os indivíduos
A) iguais, igualmente.
B) iguais, de forma desigual.
C) desiguais, de forma desigual.
D) desiguais, igualmente.
E) doentes, de forma igual.
Resolução: A alternativa A está correta.
Estamos diante de uma questão do SUS SP que cobra especificamente a diferença entre Equidade Horizontal e Equidade Vertical.O conceito clássico de Equidade, que é uma união dos conceitos de Justiça e Igualdade (1), afirma que esse é um princípio ético cujo lema é “tratar desigualmente os desiguais”.
Por exemplo, as pessoas apresentam dificuldades diversas para terem acesso ao sistema de saúde, e na grande maioria das vezes essas dificuldades NÃO são iguais. Nesse sentido, cada subgrupo deve ser olhado de forma específica para receber aquilo que necessita para ter acesso à saúde. É por isso que se fala em tratar desigualmente os desiguais, pois não faz sentido fornecemos as mesmas oportunidades se as necessidades são diferentes.
Vamos a mais um exemplo: suponha que temos duas regiões, A e B, sendo que elas são parecidas do ponto de vista sócio-econômico-cultural, inclusive no número de habitantes. Porém, elas têm um ponto de desigualdade: “A” apresenta um número maior de médicos do que “B”. Portanto, A consegue oferecer uma melhor assistência aos seus habitantes justamente porque tem um número maior de médicos quando comparada à B.
Nesse sentido, se ambas participarem do Programa Mais Médicos, não faz sentido que A receba o mesmo número de profissionais que B, já que elas NÃO são iguais quanto ao número de médicos que já possuem. É mais justo que B receba mais profissionais do que A. Se a divisão for efetuada dessa forma, então diremos que houve equidade.
No entanto, observe que tomamos como parâmetro de justiça a desigualdade. Em outras palavras, para tomar uma decisão justa, não olhamos para os fatores em que elas são iguais, e sim para o único fator que tornava as duas cidades desiguais. Isso se chama Equidade Vertical. Logo, o conceito de equidade que estamos acostumados é justamente o da equidade vertical.
E a Equidade Horizontal? Esse conceito não avalia as pessoas por aquilo que as torna desiguais, e sim pela igualdade. Logo, se elas são iguais, devem ser tratadas igualmente.
Referência bibliográfica:
1. Valsequi DF & Marques MCC. Concepções de equidade em saúde para a população em situação de rua: primeiros resultados de uma revisão crítica. Journal of Management and Primary Health Care. 14:e015, 2022. Disponível em: https://www.jmphc.com.br/jmphc/article/view/1256/1096.
Hospital Evangélico de Londrina – HEL (2017)
Dentre os princípios e diretrizes do SUS, assinale a alternativa INCORRETA:
A) igualdade: todos os cidadãos, sem distinção de raça, cor, religião, sexo, preconceitos ou privilégios de qualquer espécie poder tem direito a assistência à saúde
B) universalidade: todos os cidadãos sem renda salarial fixa passam a ter direito à saúde, em todos os níveis que se venha a oferecer
C) integralidade: oferecer a todo cidadão que necessitar de atençaõ à saúde, um conjunto de ações em vários niveis de complexidade, de acordo com a necessidade
D) descentralização: redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo
E) participação popular: controle social do SUS
Resolução: Incorreta a alternativa “B”. A Universalidade não é “só isso”. Ela não apenas garante que todos os cidadãos sem renda fixa tenham atendido, mas que todos os indivíduos em território brasileiro tenham atendimento gratuito no Sistema Único de Saúde. Portanto, é o princípio que garante que todo e qualquer cidadão poderá gozar das ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS, em qualquer nível de atenção. Assim, não há mais a distinção que ocorria entre contribuintes e não contribuintes no modelo previdenciário-privatista, por exemplo, ou a distinção entre brancos, negros e índios que ocorreu no período colonial. Um ponto interessante é que, por esse princípio, qualquer indivíduo no Brasil pode ser atendido pelo SUS, independente de nacionalidade ou residência fixa no país. Assim, estrangeiros que estejam no Brasil, morando ou a passeio, podem ser atendidos de forma gratuita.
Hospital Sírio-Libanês – HSL (2024)
Mulher, 52 anos, faz acompanhamento de saúde em serviço privado complementar. Faz uso de medicações para Hipertensão Arterial e Dislipidemia. Recentemente perdeu o emprego e está com dificuldade de pagar as medicações, além do plano de saúde, e gostaria de receber seus medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O princípio que respalda e garante o direito dessa pessoa adquirir suas medicações pelo SUS é:
A) Resolutividade.
B) Acessibilidade.
C) Integralidade.
D) Equidade.
E) Universalidade.
Resolução: A alternativa E está correta. Aqui temos a seguinte situação: uma paciente assistida no sistema de saúde suplementar, com dificuldades financeiras recentes, solicita o recebimento de suas mediações para Hipertensão Arterial Sistêmica e Dislipidemia no Sistema Público de Saúde. Isso será possível Corujas? Com toda a certeza!
Lembrem-se que a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8080 de 1990, o direito à saúde no país passou a ser de TODOS, garantido pelo Estado.
Assim, temos que o acesso à saúde, incluindo a assistência farmacêutica, passa a ser UNIVERSAL, independendo de fatores étnicos, raciais, socioeconômicos, trabalhistas e etc.
Qual princípio descreve e ressalva esse acesso universal?
É o princípio ÉTICO-DOUTRINÁRIO do Sistema Único de Saúde (SUS) da UNIVERSALIDADE, que descreve o seguinte nos termos da Lei 8080: “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”.
Assim, mesmo sendo acompanhada no sistema privado, de acordo com a UNIVERSALIDADE DO ACESSO, essa paciente tem o direito de receber medicações disponibilizadas pelo SUS de forma gratuita. Como vimos, quem garante esse direito de acesso é a UNIVERSALIDADE.
Revalida INEP (2021)
De acordo com a portaria n. 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é diretriz do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a ser operacionalizada na Atenção Básica
A) regionalização.
B) adaptação.
C) integralidade.
D) determinação.
Resolução: A alternativa A está correta. Estrategista, determinação e adaptação não são princípios ou diretrizes. Se lembrássemos dessa informação, ficaríamos entre duas opções: regionalização e integralidade.
Bem, aí vem o voo da coruja: integralidade é princípio, e não diretriz.
Vamos relembrar os princípios e as diretrizes da Atenção Básica:
• princípios: universalidade, equidade e integralidade;
• diretrizes: regionalização e hierarquização, territorialização e adstrição, população adscrita, cuidado centrado na pessoa, resolutividade, longitudinalidade do cuidado, coordenar o cuidado e ordenar as redes e participação da comunidade.
Ou seja, correta a alternativa A: regionalização é uma diretriz a ser operacionalizada na atenção básica.
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