ResuMED de Princípios e Diretrizes do SUS: introdução, políticas, atributos e mais!

ResuMED de Princípios e Diretrizes do SUS: introdução, políticas, atributos e mais!

Fala, futuro residente! A preventiva possui temas considerados difíceis durante a graduação. No entanto, o tema princípios e diretrizes do SUS, apesar de sua elevada prevalência em provas, permanece há anos como um dos tópicos, que nós alunos temos menos familiaridade e com maior índice de erros em provas. 

Talvez, uma explicação para o fato seja por conta do tema necessitar de muitos conceitos e de atualizações constantes. 

Por isso, quero assumir o compromisso com você, futuro residente, de tornar este tema didático e direto. Então, coruja, vem comigo que te darei os pontos essenciais para acertar qualquer questão!

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Introdução

Para compreender todo o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde), é necessário entender seus princípios e diretrizes. Para isso, orquestraremos nosso resumo em três esferas: base conceitual, base normativa e base prática. 

  1. A base conceitual refere-se à diferenciação entre princípios doutrinários e os organizativos. 

2. A base normativa cobra conceitos previstos nos marcos legais e na Política de Atenção Básica (PNAB).

3. E, por fim, a base prática compreende o que significa cada um dos princípios, diretrizes e atributos, buscando identificar cada um pelos exemplos situacionais. 

Diferença entre princípios e diretrizes

Apesar de muitas vezes serem utilizados como sinônimos, estes termos possuem significados diferentes. 

  • Princípio: serve de base para o sistema, representando valores e preceitos.
  • Diretriz: define caminhos e estabelece estratégia para o alcance dos objetivos do SUS. 

Em 2001, Cunha & Cunha, visando organizar essa discussão, propuseram a seguinte classificação:

  • Princípio doutrinário (ou básico): valores base para o SUS.
    • Exemplo: universalidade, equidade e integralidade. 
  • Princípio organizativo (ou operacional): visa organizar e operacionalizar o SUS.
    • Exemplo: participação popular, regionalização, hierarquização, descentralização e comando único. 

Princípios e diretrizes nos principais textos normativos 

A seguir, apresentaremos os textos mais importantes sobre o assunto, entretanto, sugiro que em caso de dúvidas leia o texto normativo literalmente. 

Constituição Federal de 1988

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, devendo este ser garantido mediante políticas que visem, entre outros aspectos, o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Logo, identificamos na Carta Magna a presença da universalidade e da igualdade.

Ademais, o artigo 198 descreve que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada de acordo com as seguintes diretrizes: 

I – descentralização: com direção única em cada esfera de governo;

II – atendimento integral: com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e

III – participação da comunidade.

Lei nº 8.080 de 1990

Conhecida como Lei Orgânica da Saúde é umas das mais famosas e cobradas em provas. Seu 7º artigo estabelece alguns conceitos como:  

“as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo

ainda aos seguintes princípios:

I – universalidade de acesso aos serviços de saúde; 

II – integralidade de assistência;

III – preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV – igualdade da assistência à saúde;

V – direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI – divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII – utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII – participação da comunidade;

IX – descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

X – integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI – conjugação dos recursos financeiros: tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população;

XII – capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; 

XIII – organização dos serviços públicos; e

XIV – atendimento para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral”. 

ATENÇÃO: a saúde das pessoas não depende apenas de ações voltadas para o setor de saúde, por isso essas ações devem estar integradas com outras relacionadas a intervenções no meio ambiente e no saneamento básico. Esses últimos também são considerados determinantes da saúde, em que as três esferas do governo (federal, estadual e municipal) precisam unir esforços, conjugando todos os recursos disponíveis para melhor atender às necessidades de saúde da população. 

Chegamos ao fim da primeira parte conceitual do resumo sobre os princípios e diretrizes do SUS. Mas se você quiser conhecer nosso material completo sobre o assunto, clique no banner e assine!

Política nacional de atenção básica (PNAB) 

De acordo com o documento, os termos “Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde” são equivalentes. Sua terceira portaria de 2007, estabelece os seguintes princípios e diretrizes do SUS: 

  • Princípios: universalidade, equidade e integralidade; e
  • Diretrizes: regionalização, hierarquização, cuidado centrado na pessoa, territorialização, resolutividade, ordenação da rede, população adscrita, longitudinalidade do cuidado, participação da comunidade. 

Discussão sobre princípios e diretrizes do sus

Agora, vamos aprofundar nos princípios e diretrizes mais cobrados em provas, portanto, sugiro que preste muita atenção. 

Universalidade

É um princípio doutrinário garantido na constituição, que visa assegurar a acessibilidade e o acolhimento das pessoas nos serviços de atenção à saúde. 

Equidade 

Define que os indivíduos são diferentes, possuindo características biológicas, psíquicas, culturais e sociais diversas. “De forma resumida, define tratar de forma desigual os desiguais”. Logo, grupos vulneráveis devem receber uma maior atenção, diminuindo assim a desigualdade. 

Integralidade 

É um princípio doutrinário que visa enxergar o ser humano como um todo, incluindo seus aspectos biopsicossociais, com ações em todos os níveis de prevenção e serviços dos mais variados níveis de atenção. Ou seja, é um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema, com prioridade em ações preventivas. 

Descentralização e comando único

Com o processo de descentralização, ocorreu uma redistribuição dos poderes e das responsabilidades de saúde entre as três esferas do governo, com ênfase para os municípios. Entretanto, cada esfera do governo possui autonomia e soberania em suas decisões e atividades desde que respeitados os princípios e as diretrizes do SUS e a participação da sociedade. 

Regionalização 

São ações e serviços públicos integrados em uma rede regionalizada, com serviços organizados e circunscritos considerando uma área geográfica delimitada para atender às características de determinada região. Seu principal objetivo é facilitar o acesso da população à rede por organizá-la em regiões de saúde. 

Hierarquização

A atenção primária é considerada o primeiro nível de atenção à saúde, logo deve funcionar como porta de entrada de todo o sistema de saúde. 

Atenção primária: menor densidade tecnológica. Ex: unidade básica de saúde;

Atenção secundária: densidade tecnológica intermediária. Ex: serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar; e

Atenção terciária: alta densidade tecnológica. Ex: hospitais de grande porte. 

Participação da comunidade 

Efetivada em 1988, no artigo 198 da Constituição Federal, e regulamentada pela Lei nº 8142, de 1990, no qual o controle social do SUS é garantido por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. Por meio dessas instituições representativas, a comunidade participa na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, podendo assim cobrar melhorias nos serviços, sugerir ações de promoção à saúde etc. 

Atributos da atenção primária à saúde

No ano de 2002, Barbara Starfield definiu os cuidados primários à saúde ao nível mundial, sugerindo alguns princípios da atenção primária à saúde (APS), dividindo-os em: 

  • Atributos essenciais: acesso de primeiro contato, integralidade, longitudinalidade e coordenação da atenção. 
  • Atributos derivados: orientação familiar, comunitária e competência cultural. 

O acesso ao primeiro contato refere ao conceito na qual a APS deve funcionar como porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com fácil acesso. 

Já a longitudinalidade pressupõe que a atenção à saúde seja regular e continuada com seguimento ao longo do tempo, fortalecendo assim o vínculo entre a equipe de saúde e o usuário ou a comunidade. Para uma longitudinalidade efetiva, devemos buscar uma comunicação adequada, escuta qualificada, aliada a uma construção do vínculo e negociação do plano terapêutico. 

A coordenação da atenção envolve a articulação do fluxo entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde com o objetivo de resolver a demanda de saúde da população.

Muitas vezes demandam diferentes profissionais que precisam trabalhar em sincronia em benefício da saúde do indivíduo. As principais ferramentas que facilitam essa troca de informações entre profissionais é o sistema de referência e contrarreferência. 

Ademais, a orientação comunitária refere ao reconhecimento das necessidades em saúde da comunidade, além de suas potencialidades, por meio de dados epidemiológicos e mapeamento do perfil da população. Com isso, a relação entre comunidade e serviço de saúde é melhorada. 

Por fim, a orientação familiar leva em consideração o contexto familiar, mapeando possíveis fatores de origem do problema. Outra forma seria através do fortalecimento de vínculos, suporte e auxílio nos cuidados à saúde. Não menos importante, a competência cultural busca que o médico adote uma linguagem mais acessível para a realidade cultural do paciente, buscando compreender a linguagem da população e o desenvolvimento de habilidades de comunicação, facilitando assim sua aceitação na comunidade. 

Agora vamos testar os conhecimentos aprendidos com o resumo abaixo, não deixe de conferir!

ATUALIZAÇÃO: Telessaúde no Âmbito do SUS – Medicina Preventiva

Após a regulamentação da Telemedicina no país, dia 3 de junho foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº1.348, de 2 de junho de 2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do SUS.

A Profª Bárbara D’Alegria preparou uma aula exclusiva, explicando tudo o que você precisa saber sobre essa nova regulamentação, assim como os detalhes de como funcionará na prática.

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Testando seu conhecimento

1- (Clínica de Campo Grande – CCG/MS/2021) – São definidos como princípios do SUS. Assinale a resposta correta: 

A) Universalidade, equidade e descentralização. 

B) Equidade, universalidade e integralidade. 

C) Integralidade, regionalização e hierarquização. 

D) Participação comunitária, integralidade e coordenação do cuidado.

Resposta correta: alternativa B

Perceba que o examinador só cita o termo “princípios”, não definindo se ele quer os doutrinários ou organizativos. Se observamos com calma, todas as alternativas contemplam princípios ou diretrizes do SUS. Então, esse é o tipo de questão que exige sua compreensão acerca da diferença entre os termos “princípios” e “diretrizes”. Vimos que os princípios seriam aqueles que conhecemos também por princípios doutrinários, ou seja, são aqueles da dica do doutor famoso: EU, INTErnacional! Assim, só podem ser Equidade, Universalidade e INTEgralidade. Os demais termos citados nas outras alternativas referem-se mais especificamente a diretrizes do SUS.

2- (Instituto de Olhos do Vale – IOVALE/SP/2021) – Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a organização do Sistema Único de Saúde deve estar de acordo com, entre outras, a seguinte diretriz: 

A) integralidade dos cuidados assistenciais, sem prejuízo das atividades de promoção de saúde. 

B) descentralização com ênfase na regionalização e direção das secretarias estaduais de saúde. 

C) hierarquização das instâncias de direção (Ministério da Saúde e Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde). 

D) participação da comunidade. 

Resposta correta: alternativa D.

Vamos começar pela alternativa correta? A alternativa D descreve simplesmente a participação da comunidade, não havendo qualquer inconsistência. Entretanto, o examinador coloca várias pegadinhas nas demais alternativas. Observe a seguir:

(A) A integralidade é com foco nas atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, ou seja, o examinador trocou as noções de assistência e prevenção na frase.

(B) A descentralização é com direção única em cada esfera do governo, não somente na esfera estadual, mas o enunciado sugere apenas as secretarias estaduais de saúde.

(C) A hierarquização é da rede de atenção à saúde (os hospitais, as unidades básicas, as clínicas especializadas, entre outras unidades de saúde), não das instâncias de direção (Ministério da Saúde ou secretarias).

3- (Hospital de Clínicas de Porto Alegre – HCPA/RS/2019) – Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do parágrafo abaixo. De acordo com a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), deve ser obedecido, dentre outros, o princípio da utilização da …… para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática. 

Resposta correta: alternativa C.

Lembra que o alertei sobre o copia e cola dos textos legais? Pois é! Essa questão é sobre o trecho exato do inciso VI da Lei nº 8.080, de 1990, descrito a seguir: “VII – utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática”. 

Portanto, a palavra é epidemiologia, pois ela proporciona informação em saúde. Sem conhecermos o que está acontecendo com a população, não temos como direcionar, de forma mais assertiva, os investimentos em recursos ou programar uma atuação mais específica. 

1- (Universidade Federal do Piauí – UFPI/PI/2020) – De acordo com o Art. 3º da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, são princípios e diretrizes do SUS e da RAS, respectivamente, a serem operacionalizados na Atenção Básica:

A) universalidade e equidade.

B) integralidade e territorialização.

C) participação da comunidade e resolutividade.

D) regionalização e hierarquização.

E) cuidado centrado na pessoa e coordenação do cuidado.

Resposta correta: alternativa B.

Essa questão exige que você saiba a diferença entre os princípios e as diretrizes da PNAB, pois cita a Portaria MS/GM nº 2.436, de 2017. O examinador pede a opção que contempla um exemplo de um princípio e de uma diretriz da PNAB, nessa ordem. Sinalizamos neste livro que os princípios da PNAB são os mesmos termos que estudamos como princípios doutrinários, ou seja, lembre-se da nossa dica de você, como doutor famoso, pensando: “EU, INTErnacional!” (Equidade, Universalidade e INTEgralidade). 

Assim, já eliminaríamos de imediato as alternativas C, D e E (todas elas só citam diretrizes da PNAB). A alternativa A está errada por citar dois princípios da PNAB, já que a equidade também é um princípio. Assim, restou a alternativa B, que cita exatamente um princípio (integralidade) e uma diretriz (territorialização), conforme previsão do artigo 3º da Portaria MS/GM nº 2.436, de 2017.

2- (Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA/PA/2020) As Políticas de Saúde para populações do campo e da floresta, negros, ciganos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros, são exemplos práticos de qual princípio do SUS: 

A) Universalidade. 

B) Participação popular. 

C) Regionalização. 

D) Equidade.

Resposta correta: alternativa D.

O examinador questiona sobre as políticas de saúde específicas, as quais consideram as peculiaridades de cada população, a exemplo da população do campo e da floresta, negros, ciganos, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, entre outros grupos. Essas políticas específicas são exemplos práticos do princípio da equidade, porque as necessidades desses grupos são diferentes, exigindo abordagens diferenciadas. No tocante às demais alternativas, o foco da questão não é o acesso universal (universalidade), a democracia participativa da sociedade no SUS (participação popular) ou a rede regionalizada do sistema (regionalização).

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