A Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) tornou pública na edição de quarta-feira (12) do Diário Oficial da União, a Portaria SAPS/MS nº34, de 7 de junho de 2024, que dispõe sobre o pagamento da bolsa-formação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil. O valor bruto mensal concedido será de R$14.058,00 pelo prazo máximo de 48 meses, podendo ser prorrogado por igual período se definido em ato conjunto do Ministro de Estado da Saúde e do Ministro de Estado da Educação.
Pelo médico participante ser segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social – RGPS na condição de contribuinte individual, a alíquota de contribuição será de 20% sobre o teto previdenciário vigente a cada ano. Em vigor a partir da data de sua divulgação, a portaria abrange os editais de chamamento público vigentes, assim como aqueles cujos efeitos acabaram pelo tempo ou que o objetivo tenha sido cumprido. Os efeitos financeiros aplicam-se a partir de 1º de junho de 2024.
A portaria ainda traz algumas características a respeito da bolsa-formação estabelecida para o programa Mais Médicos:
I – não representa vínculo empregatício com a União;
II – não implica incorporação aos vencimentos dos profissionais para quaisquer efeitos legais;
III – caracteriza doação com encargos;
IV – não pode ser utilizada como base de cálculo para recebimento de outros benefícios,
inclusive para fins previdenciários;
V – não caracteriza contraprestação de serviços nem vantagem para o doador nos termos do art. 26 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995;
VI – não caracteriza contraprestação de serviços nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de
julho de 1991.
Ainda sem edital divulgado para os candidatos interessados, as vagas para o 38º ciclo do programa Mais Médicos foram confirmadas no mês de maio deste ano. Ao todo, mais de 1.100 municípios participam do próximo ciclo.
Mais Médicos
O programa Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial ao SUS. A APS está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.
O Mais Médicos foi lançado em 2013, mas passou por uma reformulação e foi relançado em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, o programa trabalha sob três pilares: a estratégia de contratação emergencial de médicos; a expansão do número de vagas para os cursos de medicina e residência médica em várias regiões do país; e a implantação de um novo currículo com formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.
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