A Associação Médica Brasileira (AMB) anunciou, na tarde desta segunda-feira (8), a revogação definitiva da Resolução nº 01/2025, que instituía a obrigatoriedade de renovação dos títulos de especialista por meio do Certificado de Atualização do Título de Especialista (CATE). A decisão foi tomada em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), após reunião realizada no mesmo dia.
A resolução, publicada em 12 de fevereiro, previa que médicos teriam de comprovar atualização profissional a cada cinco anos para manter a validade do título de especialista. No entanto, a medida gerou forte reação de conselhos regionais e do próprio CFM, que questionaram a legalidade da norma.
A suspensão da resolução já havia sido determinada em 4 de abril por decisão da Justiça Federal, que atendeu a uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) entendeu que a AMB não tem competência para impor prazos de validade ou novas exigências aos títulos de especialista — responsabilidade que cabe exclusivamente ao Sistema dos Conselhos de Medicina e à Comissão Mista de Especialidades.
Com a revogação, os títulos de especialista voltam a ter validade por tempo indeterminado, como já previsto na legislação vigente. O anúncio foi feito pelas contas oficiais das duas instituições no Instagram, confira:
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