Nesta terça-feira, 4 de junho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.878, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Esta nova legislação visa combater de maneira abrangente e coordenada as diversas formas de demência, com foco especial na doença de Alzheimer. Confira a nova lei na íntegra clicando no botão abaixo:
A nova política tem como principal objetivo a implementação e o monitoramento participativo de ações multissetoriais, englobando áreas como saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação, inovação e tecnologia. Este enfoque intersetorial é essencial para garantir uma resposta eficaz e integrada às necessidades das pessoas acometidas pela condição.
A legislação estabelece que o poder público deve orientar a rede de saúde pública e privada sobre doenças que causam perda de funções cognitivas e comprometimento da funcionalidade, além de identificar sinais e sintomas nas fases iniciais dessas condições.
De acordo com o texto, a política deve seguir o Plano de Ação Global de Saúde Pública da Organização Mundial da Saúde em resposta à demência, além de estimular hábitos de vida saudáveis para promover a saúde e prevenir comorbidades.
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Diretrizes e princípios fundamentais
A Lei estabelece diversas diretrizes para a nova política, incluindo a construção participativa das ações, a adoção de boas práticas em gestão e avaliação, e o uso de medicina baseada em evidências para definir protocolos de tratamento. Há também um forte incentivo à articulação com serviços já existentes e a criação de uma linha de cuidado específica para demências.
Entre os princípios fundamentais que orientam a nova política, destacam-se a integração dos aspectos psicológicos e sociais ao cuidado clínico, o apoio à família do paciente, a promoção da atividade e autonomia dos pacientes e a utilização de abordagens interdisciplinares para avaliar as necessidades clínicas e psicossociais. Além disso, a formação e capacitação de profissionais especializados, a promoção da pesquisa científica e a conscientização sobre a detecção precoce da doença são aspectos centrais da nova lei.
Envolvimento do SUS
A Lei também estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) terá um papel crucial na implementação da nova política. Os gestores do SUS serão responsáveis pela organização dos serviços, fluxos e rotinas, bem como pela capacitação dos profissionais de saúde. A inclusão de notificações sobre a ocorrência de Alzheimer e outras demências em sistemas de informação, observando a proteção de dados pessoais, é outro aspecto importante da nova legislação, facilitando a disseminação de informação clínica e apoiando a pesquisa médica.
A colaboração internacional e o apoio à pesquisa são reforçados pela nova lei, que prevê o compartilhamento de dados e informações com organismos internacionais, o financiamento à pesquisa e o apoio a fundos internacionais direcionados ao diagnóstico e tratamento dessas enfermidades.
Alterações na Lei Orgânica da Assistência Social
A nova legislação também altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, incluindo um novo inciso ao art. 23 que garante apoio integral à saúde para pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência.
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