Foi aprovado hoje (27) pela Comissão de Saúde o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 765/2015, que visa alterar o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas. De autoria de Benjamin Maranhão, Deputado Federal pelo Solidariedade-PB, o projeto foi apresentado em 2015 e visa definir o piso salarial dos médicos em R$10.513,00 mensais para uma jornada de vinte horas semanais.
O relator designado pela comissão, o deputado Eduardo Velloso, pontuou que a medida pode fixar profissionais em áreas carentes e garantir uma dedicação mais exclusiva. Isso ocorreria já que a proposta visa tornar o serviço público mais atrativo, equiparando-se ao setor privado com salários dignos e melhores condições de trabalho.
Quanto à carga horária semanal, o relator preconiza que os profissionais [médicos e cirurgiões-dentistas] devem poder “gozar do tempo necessário tanto para descanso quanto para atualização profissional”.
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Salário mínimo para os médicos
Enquanto o PL propõe um piso salarial de R$ 10.513,00 para uma jornada de 20 horas semanais, o relator Eduardo Velloso apresentou outros dados relevantes em seu parecer. Ele destacou que, no dia 17 de outubro de 2024, a Comissão de Saúde promoveu uma audiência pública para discutir o tema, reunindo representantes das principais entidades médicas e odontológicas, além de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o encontro, os palestrantes ressaltaram que o piso salarial dos médicos permanece congelado há anos em torno de três salários-mínimos. Em contrapartida, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) estima que o valor ideal deveria ser de R$ 19.404,13. Por outro lado, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Dr. Leonardo Vilela, alertou para a necessidade de cautela, apontando que muitos municípios enfrentam sérias limitações financeiras para investir em recursos humanos.
Assim, para Velloso, durante a audiência, ficou evidente a gravidade da situação enfrentada pelos médicos, muitos dos quais não recebem nem mesmo o equivalente a dois salários-mínimos. Além disso, precisam lidar com condições de trabalho extremamente precárias, que comprometem tanto sua qualidade de vida quanto a assistência prestada aos pacientes.
Próximos passos
O Projeto de Lei segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para o Senado Federal.
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