O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decretou nesta manhã (18) a instituição do Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDS) para a promoção de ações voltadas e que contribuam para a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas como problemas de saúde pública.
O CIEDS que terá duração até o dia 1º de janeiro de 2030, será coordenado pelo Ministério da Saúde e contará com representantes dos Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Igualdade Racial, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério dos Povos Indígenas.
O Comitê que deverá se reunir quadrimestralmente, ou em casos extraordinários, mediante convocação de seu Coordenador, tem as seguintes atribuições:
- discutir, avaliar e propor critérios e ações conjuntas e coordenadas para a eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente;
- propor medidas que assegurem a articulação intersetorial das políticas públicas federais para o cumprimento das metas relativas à eliminação da tuberculose e de outras doenças determinadas socialmente como problemas de saúde pública até 2030;
- elaborar, aprovar e executar plano de trabalho de suas atividades e acompanhar os seus resultados;
- analisar resultados parciais, com a reformulação de metas do plano de trabalho de que trata o inciso III, quando necessário à consecução dos resultados pretendidos;
- propor formas e mecanismos de divulgação das ações realizadas; e
- deliberar sobre a forma de condução de seus trabalhos.
