A Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) divulgaram, na última sexta-feira (6), um comunicado reforçando que a responsabilidade pela oferta de vagas de residência médica no Enare 2025/2026 é exclusivamente das instituições participantes do exame. Clique no botão abaixo para conferir o documento na integra:
O documento esclarece ainda que cabe a essas instituições garantir a veracidade das informações e conduzir todo o processo de matrícula dos candidatos aprovados.
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Responsabilidade pelas vagas e regras para ajustes
De acordo com o comunicado, a oferta dos programas de residência e do número de vagas disponibilizadas no Enare é de competência exclusiva das Instituições Participantes, nos termos dos editais que regem o seletivo. A FGV e a Ebserh destacam que essas instituições respondem administrativa, civil e penalmente pelas informações prestadas e pela correta oferta de vagas autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC).
O envio de documentos comprobatórios e a realização de ajustes, correções ou retificações em programas e vagas devem ocorrer apenas pelo sistema informatizado do Enare, dentro dos prazos do cronograma oficial. Está vedada a inclusão, supressão ou alteração de programas e vagas fora dessas hipóteses e prazos, conforme previsto nos editais.
Termos de adesão e editais de abertura
Os editais de adesão das instituições ao Enare e os editais de abertura do exame (nº 02, 03 e 04/2025) estabelecem que cada participante é responsável pelos programas e quantitativo de vagas declarados em seu termo de adesão. Eventuais atualizações só podem ser realizadas no período definido em cronograma, reforçando a centralidade do planejamento e do cumprimento de prazos pelas instituições.
Matrícula dos candidatos
O comunicado também ressalta que o processo de matrícula dos candidatos classificados é atribuição exclusiva das Instituições Participantes. Assim, FGV e Ebserh não atuam nessa etapa, limitando-se à organização do exame e ao suporte dentro de suas respectivas competências.
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