O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira (21) a portaria que institui a Matriz de Referência Comum para a Avaliação da Formação Médica. A nova diretriz foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, a matriz busca padronizar e alinhar os exames de formação médica às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN). O objetivo é garantir coerência pedagógica, promover integração entre teoria, prática e postura profissional, além de reforçar a qualidade da formação médica oferecida no Brasil. A portaria ainda estabelece que a matriz será aplicável para a composição dos exames sob competência do Inep.
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Áreas de formação cobradas e competências exigidas
A matriz estabelece conteúdos, habilidades e competências distribuídos em sete grandes áreas da prática médica: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Medicina da Família e Comunidade, Saúde Mental e Saúde Coletiva.
Além do domínio técnico, a avaliação vai considerar competências como ética, comunicação, trabalho em equipe interprofissional, uso de evidências científicas e tecnologias, bem como a capacidade de atuar em cenários reais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as competências exigidas, destacam-se:
- Respeito à diversidade biológica, cultural, étnico-racial, de gênero, orientação sexual, socioeconômica, política, ambiental e ética;
- Capacidade de formular hipóteses diagnósticas, definir planos terapêuticos e executar procedimentos de forma ética e baseada em evidências;
- Comunicação clara e empática com pacientes, familiares, equipes multiprofissionais e comunidades;
- Registro adequado de informações médicas e emissão de documentos legais;
- Compromisso com formação continuada e atualização científica;
- Uso seguro e consciente de novas tecnologias da informação na prática médica.
Cenários de avaliação e conteúdos
A nova matriz também detalha os cenários práticos que servirão de base para casos clínicos e situações-problema nos exames:
- Rede de Atenção Primária;
- Rede de Urgência e Emergência (como UPAs e hospitais);
- Rede Materno Infantil;
- Rede de Atenção Psicossocial;
- Redes de Doenças Crônicas;
- Rede de Reabilitação.
Segundo o texto, os exames priorizarão situações ligadas à Atenção Primária e Secundária, em especial ambientes de atuação médica comunitária.
Já os conteúdos cobrados vão das ciências básicas (como bases moleculares e fisiológicas) até temas mais amplos. Confira alguns dos temas listados:
- Bases moleculares e celulares dos processos normais e alterados, da estrutura e função dos tecidos, órgãos, sistemas e aparelhos do corpo humano, aplicados à prática médica;
- Processos fisiológicos dos seres humanos nas diferentes fases do ciclo de vida (concepção, gestação, nascimento, crescimento e desenvolvimento, envelhecimento e processo de morte);
- Ética, bioética, relação médico-paciente e segurança de dados;
- Semiologia médica (anamnese e exame físico) adequada às fases da vida do paciente;
- Habilidades de comunicação com o paciente, sua família, membros da comunidade e as equipes de saúde e intersetoriais;
- Registro e documentação médica;
- Políticas de saúde e Sistema Único de Saúde (SUS);
- Epidemiologia, indicadores de saúde e sistemas de informação;
- Vigilância em saúde e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis e outros problemas de interesse de saúde coletiva;
- Entre outros.
A nova matriz entra em vigor em 1º de agosto de 2025. Questões não previstas ou dúvidas sobre a aplicação devem ser esclarecidas diretamente com a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) do Inep.
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