No dia 1º de março de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria GM/MS Nº 217, alterando a Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças. O documento assinado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, altera o item 1.b da lista, sobre Acidente de Trabalho, tornando obrigatória a notificação de qualquer acidente de trabalho para a vigilância epidemiológica, via Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
Antes a notificação era compulsória apenas para acidentes de trabalho graves, fatais e em crianças e adolescentes. Atualmente, a comunicação deve ser realizada em qualquer circunstância de acidente de trabalho, em até 24 horas, independentemente do agravo ou do perfil da pessoa acometida.
Já o item anterior, 1.a, que prevê a notificação obrigatória e semanal de acidentes de trabalho com exposição a material biológico, não teve alterações. Permanece, também, o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS estabelecido pela Secretaria de Vigilância Sanitária.
Trata-se de um tema de extrema relevância, principalmente, para candidatos em seleções da área médica, especialmente, para os programas de residência médica e revalidação de diplomas emitidos no exterior. Segundo a professora de Medicina de Família e Comunidade do Estratégia MED, Bárbara D’Alegria, existe a forte tendência de que essa alteração seja cobrada nos exames da área médica já em 2023.
LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA
Confira as alterações da Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública e a periodicidade de notificação para cada situação:
Nº | DOENÇA OU AGRAVO | MS (até 24 horas) | SES (até 24 horas) | SMS (até 24 horas) | SEMANAL |
1 | a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico | X | |||
1 | b. Acidente de trabalho | X | |||
2 | Acidente por animal peçonhento | X | |||
3 | Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva | X | |||
4 | Botulismo | X | X | X | |
5 | Cólera | X | X | X | |
6 | Coqueluche | X | X | ||
7 | Covid-19 | X | X | X | |
8 | a. Dengue – Casos | X | |||
8 | b. Dengue – Óbitos | X | X | X | |
9 | Difteria | X | X | ||
10 | a. Doença de Chagas Aguda | X | X | ||
10 | b. Doença de Chagas Crônica | X | |||
11 | Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) | X | |||
12 | a. Doença Invasiva por “Haemophilus Influenza“ | X | X | ||
12 | b. Doença Meningocócica e outras meningites | X | X | ||
13 | Doenças com suspeita de disseminação intencional: a. Antraz pneumônico b. Tularemia c. Varíola | X | X | X | |
14 | Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes: a. Arenavírus b. Ebola c. Marburg d. Lassa e. Febre purpúrica brasileira | X | X | X | |
15 | a. Doença aguda pelo vírus Zika | X | |||
15 | b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante | X | X | ||
15 | c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika | X | X | X | |
15 | d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika | X | |||
16 | Esquistossomose | X | |||
17 | Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria) | X | X | X | |
18 | Eventos adversos graves ou óbitos pós-vacinação | X | X | X | |
19 | Febre Amarela | X | X | X | |
20 | a. Febre de Chikungunya | X | |||
20 | b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão | X | X | X | |
20 | c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya | X | X | X | |
21 | Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública | X | X | X | |
22 | Febre Maculosa e outras Riquetisioses | X | X | X | |
23 | Febre Tifoide | X | X | ||
24 | Hanseníase | X | |||
25 | Hantavirose | X | X | X | |
26 | Hepatites virais | ||||
27 | HIV/AIDS – Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida | X | |||
28 | Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV | X | |||
29 | Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) | X | |||
30 | Influenza humana produzida por novo subtipo viral | X | X | X | |
31 | Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados) | X | |||
32 | Leishmaniose Tegumentar Americana | X | |||
33 | Leishmaniose Visceral | X | |||
34 | Leptospirose | X | |||
35 | a. Malária na região amazônica | X | |||
35 | b. Malária na região extra-Amazônica | X | X | X | |
36 | Monkeypox (varíola dos macacos) | X | X | X | |
37 | Óbito: a. Infantil b. Materno | X | |||
38 | Poliomielite por poliovírus selvagem | X | X | X | |
39 | Peste | X | X | X | |
40 | Raiva humana | X | X | X | |
41 | Síndrome da Rubéola Congênita | X | X | X | |
42 | Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola | X | X | X | |
43 | Sífilis: a. Adquirida b. Congênita c. Em gestante | X | |||
44 | Síndrome da Paralisia Flácida Aguda | X | X | X | |
45 | Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 | X | X | X | |
46 | Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 | X | X | X | |
47 | Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus a. SARSCoV b. MERS- CoV c. SARS-CoV-2 | X | X | X | |
48 | Síndrome Gripal suspeita de covid-19 | X | X | X | |
49 | Tétano: a. Acidental b. Neonatal | X | |||
50 | Toxoplasmose gestacional e congênita | X | |||
51 | Tuberculose | X | |||
52 | Varicela – caso grave internado ou óbito | X | X | ||
53 | a. Violência doméstica e/ou outras violências | X | |||
53 | b. Violência sexual e tentativa de suicídio | X |
Notificações Compulsórias de Doenças nas Provas
As seleções de residentes médicos dos últimos anos frequentemente cobram o tema notificação compulsória de doenças. No Banco de Questões do Estratégia MED (BQMED), apenas no período entre 2009 e 2023, são mais de 300 questões cadastradas sobre o assunto. Isso sem contar com as mais de 188 mil questões sobre todos os assuntos, com 88 mil questões resolvidas e comentadas e, destas, 61 mil comentadas em vídeo pelos nossos professores. Conheça o Banco de Questões do Estratégia MED, o preparatório que cresce, a cada ano, no número de aprovações nos mais importantes programas de residência do país: