Por meio da Portaria GM/MS nº 3.155, o Ministério da Saúde estabeleceu, em 14 de março de 2024, o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua. O comitê, pausado em 2017, voltou com novo colegiado mantendo o propósito de revitalizar ações para garantir acesso igualitário aos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população enquadrada em situação de rua. Confira a Portaria publicada no Diário Oficial da União:
Navegue pelo conteúdo
Objetivos e Competências do Comitê
O comitê tem como função principal propor medidas para facilitar o acesso da população em situação de rua aos cuidados de saúde e outros serviços do SUS, subsidiar a formulação de políticas específicas e supervisionar a implementação de ações acordadas com movimentos sociais.
Coordenação e Atribuições do Comitê
A coordenação do comitê será realizada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), contando com a participação de entidades de saúde e organizações da sociedade civil. Sua primeira reunião, prevista para este mês, definirá o cronograma de trabalho e a agenda de atividades.
Além de propor medidas, o comitê também tem a responsabilidade de promover o conhecimento sobre questões relacionadas à saúde da população em situação de rua. Entre as entregas previstas, está a criação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua pelo comitê, que deve ser publicada até julho de 2025.
Integração com o Plano Ruas Visíveis
A iniciativa faz parte do compromisso do governo federal com o Plano Ruas Visíveis, que envolve 11 ministérios. Ainda, o plano inclui o diálogo com diversos setores da sociedade. São eles:
- Movimentos sociais da temática;
- Representantes dos poderes Legislativo e Judiciário;
- Ministério Público e Defensoria Pública;
- Sociedade civil organizada;
- Setor empresarial;
- Universidades; e
- Trabalhadoras e trabalhadores.
No Plano Ruas Visíveis são, ao todo, 14 ações planejadas voltadas à saúde, com um investimento total estimado em R$ 304,1 milhões. As ações previstas incluem a expansão e especialização do atendimento de saúde, melhorias na saúde mental, políticas específicas para gestantes e crianças, entre outras medidas.
Expansão do atendimento
Uma das 14 medidas que serão efetivadas será voltada à atenção e ao cuidado integral da pessoa em situação de rua. Com a expansão e especialização do atendimento para atender as vulnerabilidades específicas dessa população, a pasta planeja, com investimento de R$ 14,6 milhões, formar 5 mil profissionais da atenção primária para atuar no cuidado a pessoas em situação de rua.
Além disso, entre 2024 e 2026, são previstos mais R$ 236 milhões para a ampliação de 660 equipes multiprofissionais do Consultório na Rua, que contarão agora com profissionais do Programa Mais Médicos.
Saúde Mental
A saúde mental também será uma das prioridades. Com um orçamento previsto de R$ 53,4 milhões, o plano visa ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com até 52 novas unidades inauguradas por ano até 2026. As novas unidades de acolhimento terão foco em pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
Para ficar por dentro de novidades dos processos seletivos para Residência Médica, processos de Revalidação de Diploma de Medicina, atualizações da área médica e mais, siga acompanhando o Portal de Notícias do Estratégia MED!
