Em reunião realizada nesta terça-feira (18) com o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se com a aprovação do Projeto de Lei do Exame Nacional de Proficiência Médica – PL 2294/2024. A informação foi divulgada pela página do Conselho. O exame, também conhecido como OAB da Medicina, está atualmente em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.
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Atualizações e tramitação do projeto
Também no dia 18 de março de 2025, a matéria do projeto foi entregue para relatoria. O responsável pela emissão do relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será o senador Dr. Hiran (PP-RR), que também preside a Frente Parlamentar de Medicina.
Na última quarta-feira (19), Dr. Hiran esteve no Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Luiz de Almeida Mendonça.
Durante a visita ao CFM, o relator do projeto na CAS demonstrou interesse em realizar uma audiência pública sobre o tema e se comprometeu a buscar maior celeridade na tramitação da proposta. “Pretendemos realizar pelo menos uma audiência pública, para que nós possamos, com muita substância e compromisso com nossas pautas, trabalhar naquela Comissão. Algo que, como também disse o nosso ministro, irá impactar na vida de milhares de médicos por este século, e que não tenhamos nenhuma surpresa desagradável na nossa comissão”, confia o senador.
O ministro do STF, por sua vez, ressaltou a importância e a expectativa em relação à tramitação do PL 2294/2024 no Congresso Nacional. Segundo o CFM, André Luiz de Almeida Mendonça mencionou ainda a discussão do tema no STF. “Acredito que o Exame de Proficiência em Medicina seja uma tábua de salvação, talvez a última”, afirmou o magistrado. O CFM também apoia a ideia de criação do exame.
Confira também: Subemenda prevê que médicos formados no exterior possam optar em realizar Exame de Proficiência ou Revalida
O que é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM)
Apelidado de OAB da Medicina pela sua similaridade com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, em que bacharéis de Direito são avaliados para exercer a profissão no país após sua graduação, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM) tem como objetivo avaliar o conhecimento, capacitação e a prática de médicos recém-formados.
Defendido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e com diversos projetos de lei já em tramitação, a ideia do exame surgiu em contrapartida ao aumento da abertura de cursos de medicina pelo Brasil. O Exame é considerado necessário para garantir a presença de profissionais qualificados no mercado de trabalho.
PL 2294/24
Publicado em 11 de junho de 2024 como uma iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes, do Partido Liberal (PL/SP), o Projeto de Lei n° 2294, de 2024 é o único não apensado a projetos antecedentes, mas visa, assim como os anteriores, alterar a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.
Atualmente, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado e segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Caso aprovado, o projeto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados e, se aprovado, segue para sanção presidencial.
Em sua justificativa, o senador menciona a proliferação indiscriminada de cursos de Medicina e conclui que tal avaliação, que seria realizada ao final do curso, mostra-se cada vez mais relevante já que “erros de diagnóstico, de prescrição ou de conduta podem não só gerar custos sociais para os sistemas público e privado de saúde, mas também causar danos irreversíveis aos pacientes e mesmo levá-los à morte”.
Para execução do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o projeto de lei define que o exame será oferecido pelo menos duas vezes ao ano em todos os estados e no Distrito Federal. Ainda, a prova – que ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM) – avaliará competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, com base nos padrões mínimos exigidos para o exercício da profissão.
Confira abaixo a proposta na íntegra:
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