A Câmara dos Deputados publicou na última quinta-feira (20) o Projeto de Lei 387/25, que prevê a inclusão de novos medicamentos antidepressivos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 11 de fevereiro de 2025 pelo deputado Acácio Favacho (MDB-AP), o projeto visa garantir a distribuição gratuita desses remédios a pacientes que apresentem receita médica da rede pública ou privada. Clique no botão abaixo para conferir o projeto na íntegra:
A proposta dá prioridade aos seguintes grupos:
- Pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Indivíduos com transtornos depressivos severos ou em risco psiquiátrico;
- Idosos e pessoas com comorbidades psiquiátricas;
- Pacientes com intolerância a tratamentos já oferecidos pelo SUS.
Medicamentos previstos na proposta
Caso o projeto seja aprovado, os seguintes antidepressivos passarão a integrar o SUS:
- Escitalopram
- Duloxetina
- Trazodona
- Sertralina
- Venlafaxina
- Mirtazapina
- Bupropiona
- Agomelatina
- Vortioxetina
Segundo Favacho, a inclusão desses fármacos permitirá maior personalização dos tratamentos, melhorando a adesão dos pacientes e reduzindo efeitos adversos.
Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico
Além da ampliação da lista de medicamentos, o projeto cria o Programa Nacional de Acompanhamento Psicofarmacológico, que terá a função de monitorar o uso de antidepressivos na rede pública.
Segundo a proposta, o programa seguirá diretrizes que incluem a capacitação de profissionais de saúde para o uso adequado de antidepressivos e terapias complementares, além do monitoramento contínuo da eficácia e segurança dos medicamentos distribuídos pelo SUS. Também será oferecido acompanhamento psicoterapêutico sempre que possível, como forma de complementar o tratamento. Parcerias com universidades e centros de pesquisa serão estabelecidas para avaliar os impactos do uso dos medicamentos da RENAME.
Além disso, a cada dois anos, o Ministério da Saúde publicará um relatório com dados sobre a adesão ao tratamento, efeitos colaterais observados e possíveis ajustes na lista de medicamentos disponíveis no SUS.
Aumento dos afastamentos por depressão e saúde mental no Brasil
Dados do Ministério da Previdência Social mostram que os afastamentos do trabalho por transtornos mentais mais que dobraram na última década. Em 2014, cerca de 203 mil brasileiros foram afastados devido a episódios depressivos, transtornos de ansiedade e reações ao estresse grave. Em 2024, esse número ultrapassou 440 mil, um aumento de quase 67% em relação ao ano anterior, marcando um recorde na série histórica.
Os transtornos de ansiedade lideram as causas de afastamento (141.414 casos em 2024), seguidos por episódios depressivos (113.604) e transtorno depressivo recorrente (52.627).
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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado antes de se tornar lei. Confira o andamento da proposta clicando no botão abaixo.
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