O Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Saúde Indígena (SESAI), publicou nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SESAI/MS nº 443/2026, que institui o Comitê de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena (CRMMFII). Vinculado à SESAI, o grupo terá caráter consultivo, deliberativo e permanente, com a finalidade de promover a redução dos óbitos maternos, fetais e infantis entre os povos indígenas atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
De acordo com a norma, o comitê será responsável por propor diretrizes, acompanhar e avaliar indicadores de saúde e apoiar a implementação de estratégias voltadas à prevenção de mortes evitáveis, respeitando as especificidades culturais e territoriais dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Confira o texto clicando no botão abaixo:
Navegue pelo conteúdo
Comitê terá atuação nacional e foco na redução de mortes evitáveis
Entre as atribuições do CRMMFII estão a elaboração de ferramentas e documentos orientadores para a redução da mortalidade materna, fetal e infantil indígena, além do monitoramento de fatores de risco, causas de óbitos e indicadores de saúde relacionados à atenção materno-infantil.
O grupo também deverá avaliar as ações desenvolvidas pelos DSEIs, apoiar a organização dos serviços de saúde indígena e fomentar estratégias de educação permanente para qualificação dos profissionais que atuam na atenção à saúde das mulheres e crianças indígenas.
Outra responsabilidade prevista é a elaboração do Plano de Redução da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil Indígena, bem como o acompanhamento de sua implementação nos territórios atendidos pela SESAI.
Atenção especial aos povos isolados e de recente contato
A portaria também estabelece que o comitê poderá propor protocolos diferenciados de atenção à saúde para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC). Além disso, o grupo deverá recomendar medidas de prevenção e mitigação de riscos epidemiológicos que possam afetar essas populações.
Segundo o texto, as ações voltadas aos PIIRC deverão observar princípios como a precaução, a não imposição de contato, o respeito à autodeterminação dos povos indígenas e a proteção integral de suas vidas, culturas e territórios.
Composição e funcionamento
O comitê será coordenado por representante do Gabinete da Secretaria de Saúde Indígena e contará com integrantes de diferentes departamentos e coordenações da SESAI, incluindo áreas de atenção primária, gestão da saúde indígena, monitoramento, participação social e projetos de saúde.
As reuniões ordinárias ocorrerão semanalmente, podendo ser convocadas reuniões extraordinárias quando necessário. A participação dos membros será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
A nova norma também determina a elaboração de relatórios anuais de atividades e garante aos Conselhos Distritais de Saúde Indígena o acesso aos registros das discussões e deliberações do colegiado.
Com a publicação da Portaria nº 443/2026, fica revogada a Portaria SESAI/MS nº 86, de 21 de maio de 2024, que tratava da estrutura anterior relacionada ao tema. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
Se você quer ficar por dentro de mais conteúdos relevantes sobre a área médica, continue acompanhando o material preparado pelo Portal de Notícias do Estratégia MED. Aqui, você encontrará informações atualizadas sobre residências, carreira médica e muito mais.
