O Ministério da Saúde publicou na noite desta segunda-feira (01) o edital de seleção dos interessados em participar da nova edição do programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Como anunciado em pronunciamentos oficiais, na edição Nº 4/2024 do 38º ciclo, serão disponibilizadas 3.184 vagas para novos médicos.
Os candidatos podem se inscrever no processo seletivo entre os dias 2 e 6 de julho de 2024 pelo Sistema de Gerenciamento de Programas. Confira como se inscrever, documentos necessários e outras informações sobre a seleção para o Mais Médicos a seguir!
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Resumo do edital Mais Médicos
| Inscrições | 02/07 (a partir das 7h) a 06/07 (até às 18h) |
| Quadro de vagas | 02/07 |
| Inscrições validadas | 08/07 |
| Escolha das vagas | 09/07 a 11/07 |
| Resultado da alocação (preliminar) | 24/07 |
| Interposição de recurso | 25/07 (7h) a 27/07 (18h) |
| Análise dos recurso | 29/07 a 02/08 |
| Resultado da análise dos recurso | 07/08 |
| Comissão de heteroidentificação e verificação documental | 06/08 a 16/08 |
| Resultado final das alocações dos candidatos (cotas e ampla concorrência) | 19/08 |
| Confirmação, validação e homologação dos médicos | 19/08 a 23/08 |
Confira o cronograma detalhado clicando no botão a seguir:
Como vai funcionar a reserva de vagas
Pela primeira vez, o programa Mais Médicos implementa a política de cotas, destinando 20% das vagas para grupos étnico-raciais e 9% para pessoas com deficiência. Os candidatos desses grupos têm o direito de se inscrever para concorrer às vagas reservadas, conforme as políticas de ações afirmativas.
Em relação à reserva de vagas para os grupos étnico-raciais (pessoas negras, indígenas e quilombolas):
- Municípios com até 2 vagas: 50% serão reservadas;
- Municípios com 3 a 10 vagas: 20% serão reservadas;
- Municípios com mais de 10 vagas: 20% serão reservadas.
Para a reserva de vagas para pessoas com deficiência, 9% das vagas serão destinadas a médicos com deficiências:
- Municípios com 3 a 10 vagas: 1 vaga será reservada;
- Municípios com mais de 10 vagas: 15% das vagas serão reservadas.
Quem pode participar do Mais Médicos
Para participar do Mais Médicos é preciso, apenas, ter diploma de Medicina e habilitação para atuar na área, expedida no Brasil ou no exterior, exceto:
a) profissionais que já participem do Projeto, encontrando-se ativos no Sistema de Gerenciamento de Programas — SGP em qualquer dos Ciclos vigentes;
b) que participaram do Projeto Mais Médicos para o Brasil em chamadas públicas anteriores ou do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB) e tenham sido desligados por descumprimento das regras desses Programas;
c) que tenham se desligado voluntariamente do Projeto a menos de 180 dias da data de publicação deste certame ou que estejam ativos no Sistema de Gerenciamento de Programas – SGP na posição de gestores municipais/distritais; e
d) que, na data de publicação do edital, encontrem-se vinculados ao Programa Médicos pelo Brasil — PMpB (regidos pela Lei 13.958, de 18 de dezembro de 2019), como bolsistas ou tutores.
Interessados em participar da atual edição do programa deverão preencher o cadastro disponível no site, até dia 31, de acordo com o perfil:
Perfil 1: médicos com registro no CRM
O perfil prioritário na seleção, perfil 1, é composto por médicos formados em instituições de ensino brasileiras, regulamentadas pelo MEC, com registro no CRM.
Esses profissionais poderão se inscrever preenchendo o formulário disponível neste link indicando as informações de identificação, contato, número do registro no CRM, titulação e disponibilidade. Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados ao gestor municipal apenas no momento de alocação do candidato na vaga.
Perfil 2: médicos brasileiros habilitados para atuar no exterior
Após a escolha de vagas pelos selecionados do perfil 1, a lista de convocação avança para os médicos do perfil 2, ou seja, médicos brasileiros formados fora do país e com habilitação para atuar no exterior.
Além disso, no ato da inscrição é necessário anexar uma declaração apresentada pelo médico interessado, de próprio punho, no ato de upload de sua documentação no SGP, para ingresso no Projeto Mais Médicos para o Brasil. Ainda, é exigida a participação e aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação – MAAv.
Perfil 3: médicos estrangeiros habilitados para atuar no exterior
Havendo ainda vagas ociosas, poderão ser convocados os médicos estrangeiros — intercambistas com habilitação para o exercício da medicina no exterior.
Além disso, no ato da inscrição é necessário anexar uma declaração apresentada pelo médico interessado, de próprio punho, no ato de upload de sua documentação no SGP, para ingresso no Projeto Mais Médicos para o Brasil. Ainda é exigida a participação e aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação – MAAv para ingressar no Mais Médicos.
Como será a seleção do Mais Médicos
Após o encerramento do prazo para indicação das vagas escolhidas, será realizado o processamento eletrônico conforme o cronograma, critérios e regras de classificação e desempate previstos no edital. Isso se aplica aos médicos que indicaram pelo menos uma vaga de preferência.
O processamento seguirá os critérios de classificação e desempate conforme o perfil profissional dos candidatos, incluindo as vagas reservadas para ações afirmativas. Confira a tabela abaixo para mais informações sobre formação educacional e experiência profissional.
| Categoria | Pontuação | |
| A – Titulação | A-1. Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade concluída e reconhecida pela CNRM; ou A-2. Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade conferido pela Sociedade Brasileira de Medicina da Família e Comunidade – SBMFC. | 50 |
| A-3. Especialização em Saúde da Família ofertado pelo Sistema da UNA-SUS. | 30 | |
| B – Formação | B-1. De 40 até 60 horas considerando o somatório total da carga horária em cursos de capacitação profissional do Sistema da UNA-SUS. | 10 |
| B-2. Acima de 60 horas considerando o somatório total da carga horária em cursos de capacitação profissional do Sistema da UNA-SUS. | 20 | |
| C – Experiência prévia no Projeto | C-1. Experiência de participação anterior no Projeto Mais Médicos pelo Brasil de, no mínimo, 3 (três) anos e na condição de médico participante conforme o parágrafo 2º da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013. | 30 |
| Pontuação Máxima considerada | 140 pontos |
O edital, na íntegra, você acessa clicando no botão a seguir:
Mais Médicos
O programa Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial ao SUS. A APS está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.
O Mais Médicos foi lançado em 2013, mas passou por uma reformulação e relançado em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, o programa trabalha sob três pilares: a estratégia de contratação emergencial de médicos; a expansão do número de vagas para os cursos de medicina e residência médica em várias regiões do país; e a implantação de um novo currículo com formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.
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