No dia 13 de janeiro de 2025, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o Projeto de Lei 2.687/2022, proposta que visava equiparar legalmente o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) à deficiência, assegurando direitos e acesso a insumos essenciais para essa população. O veto gerou grande comoção entre entidades médicas e defensores dos direitos das pessoas que convivem com DM1, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), que pede pela reversão do veto.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica caracterizada pela deficiência na produção de insulina. Geralmente diagnosticada na infância ou adolescência, afeta cerca de 600 mil brasileiros, demandando cuidado constante e tratamento específico. Segundo a SBEM e a Associação Médica Brasileira (AMB), o veto representa um retrocesso na promoção da equidade e na redução das desigualdades enfrentadas por essa população.
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Entenda o projeto
O Projeto de Lei n° 2687, de 2022 teve origem na Câmara dos Deputados sob autoria da Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO). Seu objetivo principal é equiparar pessoas com diabetes mellitus tipo 1 à condição de deficiência, garantindo-lhes acesso a benefícios previstos em lei, como cotas de inclusão no mercado de trabalho, prioridade em filas, transporte público gratuito e acesso facilitado a insumos médicos essenciais.
Essa equiparação é justificada pelas limitações impostas pela doença, que exige controle rigoroso e contínuo para evitar complicações graves. Além disso, a proposta busca harmonizar a legislação brasileira com práticas já adotadas em outros países, onde o reconhecimento legal do DM1 promove a inclusão social e a redução de desigualdades.
A visão das entidades médicas
A AMB manifestou apoio irrestrito à SBEM em nota oficial, enfatizando o impacto negativo do veto. Segundo a entidade:
“[…] o reconhecimento do diabetes como uma condição que gera limitações é amplamente adotado em diversas nações e promove também economia para o sistema de saúde pela prevenção de complicações. Este reconhecimento reflete não apenas a realidade clínica da deficiência de um hormônio essencial, mas também o impacto direto que a falta de acesso a insumos e tratamentos adequados pode ter na saúde e na qualidade de vida das pessoas”.
Associação Médica Brasileira
Ainda, a SBEM destaca que o Projeto de Lei nº 2.687/2022 é uma resposta legítima às necessidades de equidade e inclusão da população com diabetes mellitus tipo 1 e vê com preocupação o veto à proposta.
As entidades destacam que o PL havia sido aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, configurando um marco na defesa da saúde e dos direitos da população que vive com DM1.
Agora, a AMB e a SBEM seguem mobilizadas para reverter o veto. Ambas reforçam que, além do impacto clínico, o reconhecimento do DM1 como uma condição semelhante à deficiência pode aliviar o sistema de saúde a longo prazo, prevenindo complicações graves como cegueira, insuficiência renal e amputações.
Segundo as entidades, o veto compromete o compromisso do Brasil com uma saúde mais inclusiva. “Sua aprovação é crucial para mitigar os impactos do diabetes e para fortalecer o compromisso do Brasil com uma saúde pública mais justa e inclusiva”, afirma a nota da AMB.
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