A fim de acatar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o Processo Seletivo Unificado da Bahia, comumente conhecido como SUS-BA, republicou o edital de seu processo seletivo para residência médica com ingresso em 2025. O novo documento, divulgado hoje (12), contém a correção do percentual de vagas reservadas para cotas, que anteriormente era menor do que o previsto em lei.
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Irregularidades na reserva de vagas para cotas no SUS-BA
Antes da republicação, o edital ofertava somente até 15% das vagas para políticas afirmativas, sendo 10% para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência (PcD).
Para o MPF, a porcentagem não está de acordo com a legislação brasileira e nem com a legislação baiana. Segundo a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, deve ser reservada aos negros 20% das vagas ofertadas nos concursos públicos federais. Já a legislação baiana exige reserva de 30% para negros através da Lei Estadual nº 13.182/2014.
Para PcD, a porcentagem definida no edital está consonante com a Lei nº 6.677/94 do Estado da Bahia e o Decreto 9508/2018, que assegura reserva de, no mínimo, 5% das vagas para as pessoas com deficiência.
Contudo, mesmo que o edital reserve até 10% das vagas para candidatos negros, na prática, a oferta foi ainda menor tendo em vista que apenas os programas de residência médica/instituições que possuíssem 10 ou mais vagas numa mesma especialidade teriam vagas destinadas às cotas. O mesmo ocorreu com a reserva para PcD, em que apenas programas com 20 ou mais vagas numa mesma especialidade teriam 5% das vagas para cotas.
Desta forma, de 997 vagas ofertadas pelo SUS-BA para residência médica, apenas 16 vagas foram reservadas para negros e uma para PcD, o que corresponde a 1,60% e 0,1% de vagas destinadas para cada modalidade de cotas, respectivamente.
Entenda melhor o caso em: MPF pede que SUS-BA corrija oferta de vagas para cotas em seu seletivo de residência médica
Reserva de vagas SUS-BA atualizada
Confira como ficou, após a republicação do edital, a reserva de vagas para ações afirmativas no SUS-BA 2025:
- Vagas para Pessoas com Deficiência (PcD): serão reservadas 10% das vagas nas especialidades que possuírem 5 ou mais vagas;
- Vagas para Pessoas Negras (PN): a reserva de vagas será realizada considerando-se, além da especialidade, a natureza jurídica do hospital/instituição. Para determinação da quantidade de vagas reservadas, em cada especialidade, será aplicado o percentual de 30% sobre as vagas ofertadas pelas instituições/hospitais pertencentes à Rede da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e 20% sobre as vagas das demais instituições/hospitais.
Vale mencionar que, independentemente do enquadramento como Pessoa com Deficiência (PcD) ou como Pessoa Negra (PN), o candidato que obtiver pontuação suficiente para ser convocado dentro do número de vagas disponibilizadas para Ampla Concorrência (AC) será convocado por esta modalidade, ficando a vaga reservada para o próximo candidato enquadrado em uma das modalidades de reserva.
Além disso, todos os candidatos concorrerão em igualdade condições quanto a avaliação, provas, horários, critérios de eliminação e demais regras do edital.
Caso não haja candidato habilitado ou convocados para determinada modalidade de reserva de vaga e ainda haver vaga disponível, a vaga será disponibilizada para a modalidade de Ampla Concorrência (AC).
Agora, o candidato – já inscrito – que desejar concorrer por alguma modalidade de cotas, seja como Pessoa com Deficiência (PcD) ou Pessoa Negra (PN), deverá acessar a Área do Candidato, clicar na aba “Ações Afirmativas” e selecionar a modalidade que deseja concorrer, entre os dias 12 de novembro até as 12h do dia 15 de novembro de 2024.
Resumo Edital – SUS-BA 2025
| Vagas ofertadas | quase 1.000 vagas! |
| Composição do processo seletivo | Fase única: Prova Objetiva e Dissertativa de respostas curtas |
| Realização das inscrições | 25/09 a 04/11/2024 |
| Taxa de inscrição | R$755,60 |
| Solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição | 25/09 a 01/10/2024 |
| Divulgação de todas as inscrições homologadas | 05/11//2024 |
| Divulgação dos locais de Provas | 08/11/2024 |
| Aplicação das Provas | 15/11/2024 |
| Publicação dos Padrões de Respostas/Gabaritos Preliminares | 21/11/2024 |
| Interposição de recurso contra os Padrões de Respostas/Gabaritos Preliminares | 21 e 22/11/2024 |
| Divulgação do Edital de Matrícula | 17/01/2025 |
| Publicação dos Padrões de Respostas/Gabaritos Definitivos | 22/01/2025 |
| Divulgação das notas dos candidatos | 22/01/2025 |
| Interposição de Recurso das notas das Provas | 22 e 23/01/2025 |
| Publicação da Relação dos Candidatos que precisam realizar a Confirmação de Interesse em permanecer no Processo Seletivo – 1º. Período | 29/01/2025 |
| 1º. Período para realização da Confirmação de Interesse em permanecer no Processo Seletivo | 29 a 31/01/2025 |
| Publicação da Relação Preliminar dos candidatos que manifestaram interesse em permanecer no processo seletivo | 03/05/2025 |
| Prazo de Recurso para Confirmação de Interesse em permanecer no Processo Seletivo | 03 a 04/02/2025 |
| Publicação da Relação Definitiva dos candidatos que manifestaram interesse em permanecer no Processo Seletivo | 05/02/2025 |
| Divulgação da Classificação Final do Processo Seletivo | 06/02/2025 |
| Disponibilização da consulta individualizada de desempenho | 06/02/2025 |
| 1ª Convocação para Matrícula | 06/02/2025 |
| Matrícula da 1ª Convocação para Matrícula | 13 a 17/02/2025 |
| Chamadas de excedentes previstas | a partir de 18/02/2025 |
O SUS-BA
O Processo Seletivo Unificado da Bahia — comumente conhecido como SUS-BA, é uma das maiores provas do estado. Pela sua magnitude, são centenas de vagas oferecidas em mais de 30 instituições diferentes. O exame é organizado pela Comissão Estadual de Residência Médica da Bahia (CEREM-BA).
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Tudo sobre o processo seletivo: Residência Médica SUS-BA: edital, concorrência, vagas e mais!
Concorrência da última edição: SUS-BA 2024: concorrência do seletivo de Residência Médica divulgada
Nota de Corte da última edição: Notas de Corte para Residência Médica 2023/2024: saiba quais foram as pontuações na Bahia
Calendário de Provas: Residência Médica 2024/2025
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