No último dia de 2021 (31 de dezembro), o Ministério da Saúde, junto à Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), publicou o primeiro edital para seleção de profissionais do Médicos Pelo Brasil, programa que promete substituir gradativamente o Mais Médicos.
São oferecidas mais de 4 mil vagas para médicos bolsistas e mais de 500 para tutores. Se você quer entender mais sobre o assunto, continue no texto!
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O que é o programa Médicos Pelo Brasil?
Em 18 de dezembro de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.958 que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos. O novo programa visa atender, por meio do SUS, as regiões mais vulneráveis do país, onde o atendimento é falho e há falta de profissionais. O Médicos Pelo Brasil dará a especialização necessária aos médicos aprovados, para eles conseguirem realizar, posteriormente, um atendimento de maior qualidade.
Logo quando foi lançado, em 2019, o ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que já estavam preparando o Processo Seletivo e esperavam ter profissionais trabalhando em abril de 2020, porém, não foi isso que aconteceu.
Apenas no final de 2021, no dia 31 de dezembro, que o primeiro edital para seleção de profissionais do Médicos Pelo Brasil foi publicado pelo Ministério da Saúde em conjunto à Adaps. A banca examinadora desse exame será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e são oferecidas mais de 4,5 mil vagas, que serão distribuídas entre os médicos tutores e os de Medicina de Família e Comunidade.
Mais Médicos X Médicos Pelo Brasil
Como dito anteriormente, o Programa Médicos Pelo Brasil será o substituto do Mais Médicos, por isso, é importante que você conheça as particularidades de cada um. Confira:
| Mais Médicos | Médicos Pelo Brasil |
|---|---|
| Chamamento Público | Processo seletivo estruturado |
| O médico é bolsista durante toda a sua permanência no programa | O médico é selecionado, após especialização em medicina de família e comunidade, e passa a ser contratado como celetista da Adaps |
| Objetivo: atender municípios de todos os perfis, com grande parcela de suas vagas em grandes centros urbanos | Objetivo: atender prioritariamente aos vazios assistenciais do Brasil, suas vagas são voltadas para municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade |
| Organizado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) | Organizado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) com supervisão do Ministério da Saúde |
| Programa interministerial: Ministério da Saúde e Ministério da Educação | Programa do Ministério da Saúde |
Como vai funcionar o Médicos Pelo Brasil?
Para esse primeiro seletivo, o candidato poderá escolher se vai se inscrever para ser Médico Tutor ou Médico de Família e Comunidade. Confira abaixo os detalhes de cada programa:
Tutor Médico
| Localidade | Pré-Requisito | Vagas | Carga Horária | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Remota | 1. Diploma de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina3. Certificado de conclusão de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica ou Título de Especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, emitidos pela AMB | 66 | 40 horas semanais | Salário base: R$ 15.700,00 + incentivo de integração ensino e serviço (até R$ 1.428,50) + incentivo de desempenho (R$ 1.400,00) + incentivo localidade remota (R$ 3.000,00) + auxílio-alimentação |
| Urbanas eIntermediárias | 1. Diploma de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina3. Certificado de conclusão de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica ou Título de Especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, emitidos pela AMB | 529 | 40 horas semanais | Salário base: R$ 15.700,00 + incentivo de integração ensino e serviço (até R$ 1.428,50) + incentivo de desempenho (R$ 1.400,00) + auxílio-alimentação |
| TOTAL DE VAGAS | 584 |
Médico de Família e Comunidade
| Localidade | Pré-Requisito | Vagas | Carga Horária | Salário |
|---|---|---|---|---|
| Remota | 1. Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina | 1.832 | 40h semanais (assistenciais) + 20h (formativas) | Bolsa Formação de R$ 15.000,00 + incentivo localidade remota (R$ 3.000,00) + outros auxílios |
| Distritos Sanitários Indígenas | 1. Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina | 56 | 40h semanais (assistenciais) + 20h (formativas) | Bolsa Formação de R$ 15.000,00 + incentivo Distrito Sanitário Indígena (até R$ 6.000,00) + outros auxílios |
| Urbanas e Intermediárias | 1. Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina | 2.169 | 40h semanais (assistenciais) + 20h (formativas) | Bolsa Formação de R$ 15.000,00 + outros auxílios a serem acordados entre gestores |
| TOTAL DE VAGAS | 4.057 |
Todos os tutores médicos, após aprovação no processo seletivo, serão contratados sob o regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já os médicos bolsistas não serão considerados efetivos para a Adaps até concluírem sua especialização em Medicina de Família e Comunidade, por isso, sua atuação será baseada no Regulamento do Estágio Experimental Remunerado dos Médicos de Família e Comunidade.
Contudo, mesmo tendo contratos diferentes, tanto o tutor médico quanto o bolsista serão assegurados, obrigatoriamente, pelo Regime Geral de Previdência Social, na condição de contribuinte individual.
Mesmo com o edital aberto, no dia 14 de janeiro, o Ministério da Saúde, por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), decidiu aumentar em 25% a remuneração de médicos e tutores médicos do programa Médicos Pelo Brasil. Antes, o valor da bolsa dos médicos selecionados era de R$ 12 mil e o salário dos tutores médicos era de R$ 12,6 mil. Agora, as remunerações são de R$ 15 mil e R$ 15,7 mil para médico e tutor médico, respectivamente. Confira aqui o comunicado completo.
Inscrições
As inscrições serão iniciadas a partir das 10h do dia 10 de janeiro e vão até às 23h do dia 6 de fevereiro de 2022. O candidato deverá acessar o site do IBFC para iniciar o processo de inscrição, é obrigatória a escolha do Cargo, UF/Macrorregião e Municípios de Lotação integrantes da macrorregião que deseja concorrer, seguindo a seguinte ordem:
- Escolher o cargo;
- Escolher uma única macrorregião;
- Escolher até três municípios de lotação integrantes da mesma UF/Macrorregião para lotação das vagas (1ª, 2ª e 3ª), de sua preferência, desde que sejam distintas umas das outras; e
- Escolher apenas uma cidade de realização de prova.
Atente-se, candidato, pois não será possível alterar essas escolhas!
A taxa de inscrição instituída para esse seletivo é de R$ 53,00, que devem ser pagos via boleto bancário até o dia 7 de fevereiro de 2022. Aqueles que desejam a isenção do pagamento devem solicitar e preencher, no ato da inscrição, o Requerimento de Isenção do Pagamento de Inscrição, que estará disponível do dia 10 ao dia 12 de janeiro de 2022.
Sobre o processo seletivo do Médicos Pelo Brasil
Para os tutores médicos o seletivo terá duas etapas, a 1ª constituída por uma prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, e a 2ª pela prova de títulos, que será apenas classificatória. Já para os médicos bolsistas, o seletivo terá apenas uma etapa, classificatória e eliminatória, correspondente à prova objetiva.
Os inscritos poderão fazer as provas nas seguintes cidades:
- Aracaju/SE;
- Belém/PA;
- Belo Horizonte/MG;
- Boa Vista/RR;
- Brasília/DF;
- Campo Grande/MS;
- Cuiabá/MT;
- Curitiba/PR;
- Florianópolis/SC;
- Fortaleza/CE;
- Goiânia/GO;
- João Pessoa/PB;
- Macapá /AP;
- Maceió/AL;
- Manaus/AM;
- Natal/RN;
- Palmas/TO;
- Porto Alegre/RS;
- Porto Velho/RO;
- Recife/PE;
- Rio Branco/AC;
- Rio de Janeiro/RJ;
- Salvador/ BA;
- São Luiz/MA;
- São Paulo/SP;
- Teresina/PI; e
- Vitória/ES.
Prova Objetiva
A prova objetiva contará com 50 questões, com 5 alternativas cada, e será pontuada de 0 a 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver 40 pontos.
| Conteúdo | Questões | Ponto por Questão | Total de Pontos |
|---|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 5 | 0,8 | 4 |
| Conhecimentos do SUS | 15 | 1,6 | 24 |
| Conhecimentos Específicos | 30 | 2,4 | 72 |
O exame será aplicado no dia 6 de março de 2022, na parte da manhã para o Tutor Médico e na parte da tarde para os Médicos de Família e Comunidade (médicos bolsistas). A prova terá duração de 4 horas e a consulta do local estará disponível no dia 28 de fevereiro.
Confira abaixo os horários de prova:
| Abertura dos Portões | Fechamento dos Portões | Início da Prova | |
|---|---|---|---|
| Tutor Médico | 07:30 | 08:30 | 08:45 |
| Médico de Família e Comunidade | 13:45 | 14:45 | 15:00 |
No dia da prova
- O candidato deve chegar com, no mínimo, 1 hora de antecedência;
- É necessário apresentar um documento de identidade original com foto, assim como o cartão de convocação para a prova;
- Só será permitida a entrada com uma caneta esferográfica em material transparente de tinta azul ou preta; e
- O candidato só poderá se retirar do local de prova após 1 hora do início, já portando o seu caderno de questões.
Prova de Títulos
Como já dito acima, apenas os Tutores Médicos participarão dessa segunda e última etapa, que será pontuada de 0 a 10. Logo após o resultado das inscrições deferidas, os candidatos deverão enviar, pelo site do IBCF, os documentos da Prova de Títulos, assim como seguir os seguintes passos:
- Preencher o formulário de Prova de Títulos; e
- Anexar as imagens dos documentos correspondentes para análise nos formatos JPEG, JPG ou PNG com o tamanho máximo de 2 MB.
- Se o candidato não conseguir anexar e enviar as imagens em uma única vez, é possível fracionar os arquivos e as enviar por partes, dessa forma será gerado um número de protocolo para cada envio.
Os envios devem ocorrer entre os dias 7 e 9 de fevereiro de 2022.
Confira abaixo os critérios a serem avaliados:
| Item | Pontuação | Pontuação Máxima |
|---|---|---|
| Experiência como preceptor em Programas de Residência Médica | 2,5 (por ano) | 5 |
| Especialidade em Medicina de Família e Comunidade (necessário apresentar o certificado de conclusão) | 2 | 1 |
| Curso de Especialização em Preceptoria Médica (necessário apresentar o diploma do curso) | 2 | 2 |
| Curso de Aperfeiçoamento em Preceptoria Médica (necessário apresentar o diploma do curso) | 1 | 2 |
Resultado Final
A nota final dos candidatos será constituída pelo total de pontos obtidos nas etapas. Também será observado o cargo, a UF/Macrorregião e as opções de municípios de lotação.
Caso haja empate, serão seguidos os seguintes critérios:
- Lei do Idoso. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos até a data de realização da Prova Objetiva;
- Maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos;
- Maior pontuação obtida na prova de conhecimentos do SUS; e
- Maior idade, considerando dia, mês e ano.
Contratação
Para seguir com o processo de contratação o candidato precisa entrar nos seguintes requisitos:
- Ter idade mínima de 18 anos, na data da contratação;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentando documento de comprovação;
- Estar em dia com as obrigações militares;
- Estar em dia com seu visto de permanência no país, se for estrangeiro;
- Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
- Possuir aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por meio de exames médicos específicos no processo de admissão;
- Apresentar atestado médico, em casos de deficiência;
- Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do Artigo 1º da Lei Complementar Nº 64/1990;
- Estar registrado junto ao Conselho Regional de Medicina; e
- Atender a todas as exigências estabelecidas no Edital do programa.
A contratação do Tutor Médico será pelo regime pessoal da Adaps, seguindo a CLT. Já os Médicos de Família e Comunidade serão contratados por meio da assinatura do Termo de Concessão de Bolsa, vinculando-o ao Curso de Formação/Estágio Experimental Remunerado da Adaps.
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