Já sabe como funcionam os Programas de Incentivos à Residência de Medicina de Família e Comunidade oferecidos pelas Secretarias de Saúde? Para conhecer mais e descobrir os objetivos e motivos dos programas, continue nesse texto do Estratégia MED!
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O que é o Programa de Incentivo à Residência de Medicina de Família e Comunidade?
Os Programas de Incentivo existem na Medicina de Família e Comunidade (MFC), tanto para fomentar as atividades relacionadas à educação em saúde quanto para estimular o ingresso e permanência de médicos residentes no Programa de Residência Médica na especialidade. A área, atualmente, sofre com vagas ociosas nos seletivos e até mesmo com a troca e abandono do campo pelos residentes ingressantes. Para combater situações como essas, a Secretária de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e a Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SMS-Santos) dispõem de programas de incentivo à especialização.
Segundo a Demografia Médica de 2020, os médicos de Medicina de Família e Comunidade representam apenas 1,7% do total de especialistas. Ainda que esse índice seja pequeno em relação ao total de médicos especializados no país, foi a MFC a área que mais expandiu, em relação ao número de vagas para residentes, em um prazo de 10 anos: em 2010 eram 181 vagas de R1 e, em 2019, o número saltou para 1.031 vagas.
O mercado de trabalho para a área está cada vez mais favorável, o que dá à profissão um caráter bem promissor no Brasil. Porém, segundo a professora de Medicina Preventiva do Estratégia MED, Drª Bárbara D’Alegria, formada em Medicina da Família e Comunidade e ex-preceptora do programa de Residência Médica na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-RJ), a especialidade é complexa e exige muito do médico que, muitas vezes, recebe apenas o que está no teto salarial do SUS. “Não é à toa que existe muito incentivo de bolsa complementar dentro das residências de MFC, justamente para atrair mais médicos para fazer a especialidade”, explica ela.
Objetivos dos programas de incentivo
As vagas para Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade ampliam consideravelmente com o decorrer dos anos. Entre 2010 e 2019, mais precisamente, houve um aumento de 469,6% e, em detrimento desse fato, grande parte das vagas permanece ociosa.
A exemplo disso, o seletivo para Residência em MFC do Hospital de Aeronáutica de Canoas (HACO), com ingresso em 2021, não obteve nenhum inscrito no ano passado. Por isso, a instituição teve de cancelar a prova e encerrar o processo de seleção. Confira aqui o comunicado.
Situações como essas precisam ser erradicadas e, inclusive, é um dos principais objetivos do Exame Nacional de Residência Ebserh (ENARE), que pretende diminuir a ociosidade em vagas para Residência Médica. O ENARE propõe otimizar a seleção dos residentes médicos e melhorar a experiência para as instituições e para os candidatos. Isso se dará por meio de um seletivo único, nacional e amplo, com uma taxa de inscrição mais barata: de R$ 270,00 e que ainda oferece mais de uma oportunidade de escolha de vagas após o resultado final.
“Na primeira edição, as universidades federais participantes tiveram menos vagas ociosas e, para os candidatos, o ‘Enem da Residência’ apresentou vantagens, como custo menor e data única para a realização das provas, dentre outras”, explicou Milton Ribeiro, ministro da Educação, durante lançamento do ENARE 2021, em setembro de 2021.
Além disso, o Ministério da Educação e da Saúde lançou, em 2009, o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), que prevê a ampliação da oferta de bolsas de residência médica em especialidades e regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o caso da Medicina de Família e Comunidade, que recebe atenção prioritária em seletivos de diversas instituições, a exemplo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que está promovendo o seletivo Pró-Residência Medicina de Família e Comunidade, focado na especialidade.
Qual o valor atual da bolsa para médicos residentes?
Até o fim de 2021, a bolsa mensal para residentes regularmente matriculados será de R$ 3.330,43, com a subtração de todos os encargos previstos pela legislação em vigor.
Porém, no dia 14 de outubro de 2021, os Ministros da Educação e da Saúde, Milton Ribeiro e Marcelo Queiroga, respectivamente, assinaram a Portaria Interministerial que reajusta oficialmente o valor mínimo das bolsas de Residência, que passam para R$ 4.106,09 mensal, a partir de janeiro de 2022. A portaria está disponível no Diário Oficial da União, confira aqui.
As eventuais bolsas dos programas de incentivos à Medicina de Família e Comunidade promovidas pelas Secretarias de Saúde serão somadas ao valor pré-estipulado para a bolsa de residência. Quer conhecer alguns deles? Confira abaixo o valor que a bolsa do residente pode alcançar em 2021, informações sobre os programas, como participar e mais!
Conheça os Programas de Incentivo e suas bolsas extras
Incentivo no âmbito da SES-DF
Trata-se do programa de incentivo promovido pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), que propõe um pagamento extra para residentes médicos que assumam uma Equipe de Saúde da Família (eSF) e que atuam junto às instituições de ensino vinculadas à rede de saúde do Distrito Federal. O incentivo proveniente do programa é igual a R$ 7.536,00, que será acrescido ao valor mensal da bolsa de residência.
Confira aqui a Portaria Nº 928, de 17 de setembro de 2021, que institui o Programa de Incentivo às Residências de Medicina de Família e Comunidade no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Como participar do programa?
A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), responsável pelos processos de seleção da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), lançou, no dia 15 de outubro de 2021, o edital para que os residentes possam aderir ao programa.
O período de inscrições aconteceu entre os dias 18 e 24 de outubro de 2021 e, já no dia 30 de outubro, o resultado preliminar com os nomes dos convocados para o programa de incentivo será divulgado. Os residentes aprovados iniciarão suas atividades no dia 4 de novembro de 2021. Confira aqui o edital.
Podem se inscrever no programa quem realiza a residência nas seguintes instituições:
- Fundação Oswaldo Cruz de Brasília
- Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
- Universidade de Brasília
Bolsa Auxílio Permanência (BAP)
Essa bolsa, por sua vez, é ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde de Santos, em São Paulo, e prevê ao residente de MFC o valor extra de R$ 4.794,52, durante o período da residência. Esse incentivo foi criado pela Lei municipal 3.647 de 11 de dezembro de 2019.
Tanto a bolsa de incentivo quanto a bolsa de residência têm o pagamento condicionado à frequência e a avaliação periódica do médico residente. Este receberá a bolsa auxílio permanência apenas durante o exercício da função, o que exclui o recebimento durante os 30 dias anuais de férias.
Mesmo assim, a quantia total continua considerável, visto que a BAP será somada à bolsa residência, cujo valor é ajustado pelo Programa Nacional de Bolsas para Residências Médicas do Ministério da Saúde (MS). Atualmente, a somatória das duas bolsas acarretaria no recebimento de R$ 8.089,95 por mês pelo residente.
Como participar do programa?
Para participar, o interessado deve realizar a sua inscrição no processo seletivo para Residência Médica da SMS-Santos 2022, cujo período de inscrições vai do dia 4 de outubro ao dia 4 de novembro de 2021. Para ter a inscrição confirmada, será necessário pagar uma taxa de R$ 100,00.
O seletivo é composto por uma fase única: a prova objetiva, que será aplicada no dia 5 de dezembro de 2021. Para mais informações, clique aqui e confira o texto que o Estratégia MED preparou sobre esse seletivo, ou acesse o site de concursos do IDECAN, banca organizadora do processo de seleção da SMS-Santos. Nesse site, o candidato pode realizar a sua inscrição e encontrar o edital do seletivo.
Residência em Medicina da Família e Comunidade
Afinal, por que impulsionar o ingresso de novos residentes na especialidade? Por que a área é tão importante? Qual o motivo dos Incentivos à Medicina de Família e Comunidade? É simples: a Medicina de Família e Comunidade é uma especialidade com olhar integral e abrangente, que garante a continuidade do cuidado que promove. O profissional frisa o tratamento e prevenção de doenças, redução de danos, reabilitação, promoção e proteção da saúde como um todo, pontos essenciais na Atenção Básica.
“Na Medicina de Família e Comunidade, a gente lida com até 90% dos problemas de uma população”, explica a Drª Bárbara D’Alegria. Segundo ela, por ser uma especialidade tão versátil, a reforma do SUS está priorizando a profissão e incentivando a formação de mais profissionais na área da Atenção Básica, que serão cada vez mais essenciais para o país, principalmente no Sistema Único de Saúde. Isso ocorre pois a Atenção Básica ajuda no diagnóstico precoce, o que possibilita um tratamento efetivo com mais facilidade.
Segundo a doutora, após o programa Mais Médicos, o governo se interessou pela especialidade e entendeu que o lugar do médico de família era na porta de entrada do sistema de saúde. Atualmente, a população está carente do atendimento integral que esse profissional oferece, que além de tudo, torna o atendimento mais barato. Isso acontece porque, com o médico de família, apenas cerca de 10% dos problemas dos pacientes precisam ser encaminhados para acompanhamento com outros médicos especialistas, como oftalmologistas e cardiologistas, o que desafoga o sistema e impede o aumento das filas por atendimento no SUS.
O que achou da novidade dos Incentivos à Medicina de Família e Comunidade? No blog do Estratégia MED, você encontra diversos conteúdos relacionados, que impulsionam as suas possibilidades, tanto na residência médica quanto nos seus estudos. Fique por dentro das novidades do mundo da saúde, clicando aqui!
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