De Mais Médicos a Médicos pelo Brasil: o que você precisa saber

De Mais Médicos a Médicos pelo Brasil: o que você precisa saber

No último dia de 2021 (31 de dezembro), o Ministério da Saúde, junto à Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), publicou o primeiro edital para seleção de profissionais do Médicos Pelo Brasil, programa que promete substituir gradativamente o Mais Médicos.

São oferecidas mais de 4 mil vagas para médicos bolsistas e mais de 500 para tutores. Se você quer entender mais sobre o assunto, continue no texto!

O que é o programa Médicos Pelo Brasil?

Em 18 de dezembro de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.958 que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, substituto do Mais Médicos. O novo programa visa atender, por meio do SUS, as regiões mais vulneráveis do país, onde o atendimento é falho e há falta de profissionais. O Médicos Pelo Brasil dará a especialização necessária aos médicos aprovados, para eles conseguirem realizar, posteriormente, um atendimento de maior qualidade.

Logo quando foi lançado, em 2019, o ex-ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que já estavam preparando o Processo Seletivo e esperavam ter profissionais trabalhando em abril de 2020, porém, não foi isso que aconteceu. 

Apenas no final de 2021, no dia 31 de dezembro, que o primeiro edital para seleção de profissionais do Médicos Pelo Brasil foi publicado pelo Ministério da Saúde em conjunto à Adaps. A banca examinadora desse exame será o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e são oferecidas mais de 4,5 mil vagas, que serão distribuídas entre os médicos tutores e os de Medicina de Família e Comunidade.

Mais Médicos X Médicos Pelo Brasil

Como dito anteriormente, o Programa Médicos Pelo Brasil será o substituto do Mais Médicos, por isso, é importante que você conheça as particularidades de cada um. Confira:

Mais MédicosMédicos Pelo Brasil
Chamamento PúblicoProcesso seletivo estruturado
O médico é bolsista durante toda a sua permanência no programaO médico é selecionado, após especialização em medicina de família e comunidade, e passa a ser contratado como celetista da Adaps
Objetivo: atender municípios de todos os perfis, com grande parcela de suas vagas em grandes centros urbanosObjetivo: atender prioritariamente aos vazios assistenciais do Brasil, suas vagas são voltadas para municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade
Organizado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps)Organizado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) com supervisão do Ministério da Saúde
Programa interministerial: Ministério da Saúde e Ministério da EducaçãoPrograma do Ministério da Saúde

Como vai funcionar o Médicos Pelo Brasil?

Para esse primeiro seletivo, o candidato poderá escolher se vai se inscrever para ser Médico Tutor ou Médico de Família e Comunidade. Confira abaixo os detalhes de cada programa:

Tutor Médico

LocalidadePré-RequisitoVagasCarga HoráriaSalário
Remota1. Diploma de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina3. Certificado de conclusão de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica ou Título de Especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, emitidos pela AMB6640 horas semanaisSalário base: R$ 15.700,00 + incentivo de integração ensino e serviço (até R$ 1.428,50) + incentivo de desempenho (R$ 1.400,00) + incentivo localidade remota (R$ 3.000,00) + auxílio-alimentação
Urbanas eIntermediárias1. Diploma de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina3. Certificado de conclusão de Residência em Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica ou Título de Especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, emitidos pela AMB52940 horas semanaisSalário base: R$ 15.700,00 + incentivo de integração ensino e serviço (até R$ 1.428,50) + incentivo de desempenho (R$ 1.400,00) + auxílio-alimentação
TOTAL DE VAGAS584

Médico de Família e Comunidade

LocalidadePré-RequisitoVagasCarga HoráriaSalário
Remota1. Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina1.83240h semanais (assistenciais) + 20h (formativas)Bolsa Formação de R$ 15.000,00 + incentivo localidade remota (R$ 3.000,00) + outros auxílios
Distritos Sanitários Indígenas1. Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina5640h semanais (assistenciais) + 20h (formativas)Bolsa Formação de R$ 15.000,00 + incentivo Distrito Sanitário Indígena (até R$ 6.000,00) + outros auxílios
Urbanas e Intermediárias1. Diploma, devidamente registrado, de curso de graduação em Medicina2. Registro no Conselho Regional de Medicina2.16940h semanais (assistenciais) + 20h (formativas)Bolsa Formação de R$ 15.000,00 + outros auxílios a serem acordados entre gestores
TOTAL DE VAGAS4.057

Todos os tutores médicos, após aprovação no processo seletivo, serão contratados sob o regime estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já os médicos bolsistas não serão considerados efetivos para a Adaps até concluírem sua especialização em Medicina de Família e Comunidade, por isso, sua atuação será baseada no Regulamento do Estágio Experimental Remunerado dos Médicos de Família e Comunidade.

Contudo, mesmo tendo contratos diferentes, tanto o tutor médico quanto o bolsista serão assegurados, obrigatoriamente, pelo Regime Geral de Previdência Social, na condição de contribuinte individual.

Mesmo com o edital aberto, no dia 14 de janeiro, o Ministério da Saúde, por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), decidiu aumentar em 25% a remuneração de médicos e tutores médicos do programa Médicos Pelo Brasil. Antes, o valor da bolsa dos médicos selecionados era de R$ 12 mil e o salário dos tutores médicos era de R$ 12,6 mil. Agora, as remunerações são de R$ 15 mil e R$ 15,7 mil para médico e tutor médico, respectivamente. Confira aqui o comunicado completo.

Inscrições

As inscrições serão iniciadas a partir das 10h do dia 10 de janeiro e vão até às 23h do dia 6 de fevereiro de 2022. O candidato deverá acessar o site do IBFC para iniciar o processo de inscrição, é obrigatória a escolha do Cargo, UF/Macrorregião e Municípios de Lotação integrantes da macrorregião que deseja concorrer, seguindo a seguinte ordem:

  1. Escolher o cargo;
  2. Escolher uma única macrorregião;
  3. Escolher até três municípios de lotação integrantes da mesma UF/Macrorregião para lotação das vagas (1ª, 2ª e 3ª), de sua preferência, desde que sejam distintas umas das outras; e
  4. Escolher apenas uma cidade de realização de prova.

Atente-se, candidato, pois não será possível alterar essas escolhas!

A taxa de inscrição instituída para esse seletivo é de R$ 53,00, que devem ser pagos via boleto bancário até o dia 7 de fevereiro de 2022. Aqueles que desejam a isenção do pagamento devem solicitar e preencher, no ato da inscrição, o Requerimento de Isenção do Pagamento de Inscrição, que estará disponível do dia 10 ao dia 12 de janeiro de 2022.

Sobre o processo seletivo do Médicos Pelo Brasil

Para os tutores médicos o seletivo terá duas etapas, a constituída por uma prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, e a pela prova de títulos, que será apenas classificatória. Já para os médicos bolsistas, o seletivo terá apenas uma etapa, classificatória e eliminatória, correspondente à prova objetiva.

Os inscritos poderão fazer as provas nas seguintes cidades:

  • Aracaju/SE;
  • Belém/PA;
  • Belo Horizonte/MG;
  • Boa Vista/RR;
  • Brasília/DF;
  • Campo Grande/MS;
  • Cuiabá/MT;
  • Curitiba/PR;
  • Florianópolis/SC;
  • Fortaleza/CE;
  • Goiânia/GO;
  • João Pessoa/PB;
  • Macapá /AP;
  • Maceió/AL;
  • Manaus/AM;
  • Natal/RN;
  • Palmas/TO;
  • Porto Alegre/RS;
  • Porto Velho/RO;
  • Recife/PE;
  • Rio Branco/AC;
  • Rio de Janeiro/RJ;
  • Salvador/ BA;
  • São Luiz/MA;
  • São Paulo/SP;
  • Teresina/PI; e
  • Vitória/ES.

Prova Objetiva

A prova objetiva contará com 50 questões, com 5 alternativas cada, e será pontuada de 0 a 100 pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver 40 pontos.

ConteúdoQuestõesPonto por QuestãoTotal de Pontos
Língua Portuguesa50,84
Conhecimentos do SUS151,624
Conhecimentos Específicos302,472

O exame será aplicado no dia 6 de março de 2022, na parte da manhã para o Tutor Médico e na parte da tarde para os Médicos de Família e Comunidade (médicos bolsistas). A prova terá  duração de 4 horas e a consulta do local estará disponível no dia 28 de fevereiro.

Confira abaixo os horários de prova:

Abertura dos PortõesFechamento dos PortõesInício da Prova
Tutor Médico07:3008:3008:45
Médico de Família e Comunidade13:4514:4515:00

No dia da prova

  • O candidato deve chegar com, no mínimo, 1 hora de antecedência;
  • É necessário apresentar um documento de identidade original com foto, assim como o cartão de convocação para a prova;
  • Só será permitida a entrada com uma caneta esferográfica em material transparente de tinta azul ou preta; e
  • O candidato só poderá se retirar do local de prova após 1 hora do início, já portando o seu caderno de questões.

Prova de Títulos

Como já dito acima, apenas os Tutores Médicos participarão dessa segunda e última etapa, que será pontuada de 0 a 10. Logo após o resultado das inscrições deferidas, os candidatos deverão enviar, pelo site do IBCF, os documentos da Prova de Títulos, assim como seguir os seguintes passos:

  1. Preencher o formulário de Prova de Títulos; e
  2. Anexar as imagens dos documentos correspondentes para análise nos formatos JPEG, JPG ou PNG com o tamanho máximo de 2 MB.
    1. Se o candidato não conseguir anexar e enviar as imagens em uma única vez, é possível fracionar os arquivos e as enviar por partes, dessa forma será gerado um número de protocolo para cada envio.

Os envios devem ocorrer entre os dias 7 e 9 de fevereiro de 2022.

Confira abaixo os critérios a serem avaliados:

ItemPontuaçãoPontuação Máxima
Experiência como preceptor em Programas de Residência Médica2,5 (por ano)5
Especialidade em Medicina de Família e Comunidade (necessário apresentar o certificado de conclusão)21
Curso de Especialização em Preceptoria Médica (necessário apresentar o diploma do curso)22
Curso de Aperfeiçoamento em Preceptoria Médica (necessário apresentar o diploma do curso)12

Resultado Final

A nota final dos candidatos será constituída pelo total de pontos obtidos nas etapas. Também será observado o cargo, a UF/Macrorregião e as opções de municípios de lotação.

Caso haja empate, serão seguidos os seguintes critérios:

  1. Lei do Idoso. Candidato com idade igual ou superior a 60 anos até a data de realização da Prova Objetiva;
  2. Maior pontuação obtida na prova de conhecimentos específicos;
  3. Maior pontuação obtida na prova de conhecimentos do SUS; e
  4. Maior idade, considerando dia, mês e ano.

Contratação

Para seguir com o processo de contratação o candidato precisa entrar nos seguintes requisitos:

  • Ter idade mínima de 18 anos, na data da contratação;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais, apresentando documento de comprovação;
  • Estar em dia com as obrigações militares;
  • Estar em dia com seu visto de permanência no país, se for estrangeiro;
  • Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
  • Possuir aptidão física para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por meio de exames médicos específicos no processo de admissão;
  • Apresentar atestado médico, em casos de deficiência;
  • Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do Artigo 1º da Lei Complementar Nº 64/1990;
  • Estar registrado junto ao Conselho Regional de Medicina; e
  • Atender a todas as exigências estabelecidas no Edital do programa.

A contratação do Tutor Médico será pelo regime pessoal da Adaps, seguindo a CLT. Já os Médicos de Família e Comunidade serão contratados por meio da assinatura do Termo de Concessão de Bolsa, vinculando-o ao Curso de Formação/Estágio Experimental Remunerado da Adaps.

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