Decreto presidencial retira status de Organização Social do Cebraspe
Créditos da imagem: Inep

Decreto presidencial retira status de Organização Social do Cebraspe

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5 de maio, o Decreto nº 11.062 que desqualifica o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) de Organização Social.

“Art. 1º  Fica desqualificada como organização social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe, associação civil com sede em Brasília, Distrito Federal, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o nº 18.284.407/0001-53”

Por que isso aconteceu?

Ao ser considerada uma Organização Social, a instituição privada podia receber benefícios públicos e pôr em prática seus projetos sociais, situação que se encaixava ao Cebraspe até hoje.

A justificativa dada para tal decisão foi devido ao encerramento, em 31 de dezembro de 2019, do contrato de gestão firmado entre o Cebraspe e o Ministério da Educação. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República: “(…) Considerando que não há mais um contrato de gestão vigente para estabelecer atividades junto ao Cebraspe, não há motivo para manutenção da qualificação da entidade como organização social”.

E os candidatos?

Para aqueles que estão em inscritos em concursos em andamento, nada mudará, uma vez que o que já foi feito não pode ser mudado. Porém, é importante que novas ações do Cebraspe sejam acompanhadas.

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