Com a publicação do edital do Mais Médicos no dia 22 de maio, muitas dúvidas surgiram entre os candidatos. Por isso, o Estratégia MED levantou as principais questões e elaborou este FAQ para te ajudar em todo o processo, desde a inscrição até os benefícios previstos. Siga no texto e assine a nossa Newsletter para receber todas as notícias sobre programas de provimento médico, concursos, residência médica e revalidação diplomas, em primeira mão.
Mais Médicos: inscrição
Publicado o edital, o próximo passo para manifestar interesse em participar do programa Mais Médicos para o Brasil é realizando a inscrição no processo de chamamento. Para isso, é preciso observar questões desde o perfil que o candidato se enquadra, até os documentos necessários para formalizar o registro no SGP. E se suas dúvidas são sobre acesso e registro de informações no SGP, confira aqui o tutorial “Como se Inscrever no Mais Médicos”, preparado pela professora do Estratégia MED, Bárbara D’Alegria.
Para atender o disposto no item “d” do tópico 2.2 do Edital Nº 5 de 19/05/2023, o candidato dos Perfis 2 e 3 do Mais Médicos precisa apresentar uma declaração, de próprio punho, sobre seus conhecimentos sobre os princípios e diretrizes do SUS, além de língua portuguesa. Essa declaração deve conter: nome do candidato, nº do documento de identificação (RG ou RNE), endereço, confirmação do seu conhecimento sobre a legislação brasileira vigente, bem como sobre os processos, atribuições e responsabilidades do SUS e seu conhecimento e aptidão em comunicar-se na língua portuguesa. É recomendado que a declaração seja datada e assinada pelo candidato.
Para se inscrever no Mais Médicos, não é necessário o envio de documentos no momento da inscrição. Os documentos comprobatórios exigidos no edital, no caso de candidatos aderentes ao Perfil 1 e intercambistas que já foram aprovados no MAAv em ciclos anteriores, devem ser apresentados no momento de confirmação de vaga para candidatos aderentes e será validado pelo gestor de saúde do município escolhido. Já candidatos do perfil 2 ou 3, a documentação deverá ser anexada no SGP na publicação do resultado e apresentada na confirmação da vaga. Veja o tutorial que a professora do Estratégia MED, Bárbara D’Alegria, preparou sobre como fazer a inscrição no Mais Médicos, clicando aqui.
Depende do perfil. Perfil 1, ou seja, médicos brasileiros formados no Brasil, precisam indicar o número do CRM no ato da inscrição ou apresentar este documento na confirmação da vaga para o gestor. Perfis 2 e 3, ou seja, médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior sem CRM, estão dispensados da apresentação do CRM, mas devem comprovar a habilitação para o exercício da Medicina em país estrangeiro para ser considerado apto a participar do MAAv.
Quem tem previsão de graduação em Medicina em instituição de ensino brasileira para o final do 1º semestre deve se programar para solicitar ao CRM a sua inscrição primária, de acordo com a Resolução CFM nº 2.014/2023, até a convocação para a confirmação de vaga, prevista para o período entre 16 e 22 de junho. Mais informações sobre a inscrição primária no CRM podem ser acessadas neste artigo. O número do CRM pode ser dispensado no momento da inscrição, mas para prosseguir na contratação, o candidato deverá apresentar o documento neste período para o gestor municipal.
A edição de 2023 do Mais Médicos não aplicará prova. A seleção será baseada na classificação dos inscritos a partir da análise de currículo.
O perfil prioritário do chamamento do Mais Médicos, Perfil 1, é composto por médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Perfil 2 do Mais Médicos é composto por médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior, ainda sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Perfil 3 do Mais Médicos é composto por médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior, ainda sem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Todos os interessados, independentemente de qual perfil se encaixe, devem fazer a inscrição pelo Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP) no período entre 26 e 31 de maio. Nesse momento, os interessados deverão indicar as informações solicitadas no formulário, como número do documento de identificação, telefone de contato, endereço domiciliar e eletrônico, entre outras informações. Além disso, o perfil 1 deverá prestar as seguintes informações:
Perfil 1: número do CRM; informar se possui residência ou título de especialista em MFC; se possui se possui carga horária entre 20 a 40 ou acima de 40 horas em capacitação pelo UNA-SUS. Veja o tutorial que a professora do Estratégia MED, Bárbara D’Alegria preparou sobre como fazer a inscrição no Mais Médicos clicando aqui.
O Mais Médicos oferece, no primeiro edital de 2023, 5.970 vagas distribídas por 1.994 municípios. A quantidade de vagas por município e outras informações podem ser conferidas neste artigo.
Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados diretamente ao gestor municipal no momento da confirmação da vaga, que ocorrerá entre os dias 16 e 22 de junho. O cronograma do Mais Médicos pode ser acessado aqui.
Para comprovar que tem autorização legal para o exercício da medicina no exterior, o candidato deverá anexar no SGP a cópia do documento de habilitação para o exercício da medicina no exterior, ou seja, o documento equivalente ao CRM no Brasil, acompanhado de declaração de situação regular, atestado pelo respectivo órgão competente.
Os documentos expedidos por instituições oficiais estrangeiras deverão ser acompanhadas de tradução (não precisa ser juramentada) e apostilamento, ou seja, legalização consular gratuita.
No início das inscriçoes, o Sistema de Gerenciamento de Projetos (SGP) habilitará o campo de cadastramento, específico para interessados no Mais Médicos. Veja o tutorial que a professora do Estratégia MED, Bárbara D’Alegria preparou sobre como fazer a inscrição no Mais Médicos clicando aqui.
Os médicos poderão indicar até 2 (dois) municípios de seu interesse.
A classificação dos candidatos ao Mais Médicos seguirá critérios de Titulação, Formação e Experiência. Confira a pontuação atribuida para cada critério neste artigo.
Em caso de empate entre os candidatos do Mais Médicos, serão usados, os seguintes critérios, em ordem de prioridade:
1. candidatos que tenham escolhido ser alocado em município de mesma UF de sua residência, como informado na inscrição;
2. candidatos que tenham escolhido ser alocado em município de mesma UF de seu nascimento, conforme documento de identificação;
3. candidatos com maior tempo de formação em medicina, considerando dia, mês e ano; e
4. candidatos com maior idade, considerando dia, mês e ano.
Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados ao gestor municipal no momento de confirmação da vaga, no caso do perfil 1 e, perfis 2 e 3 deverão anexados no SGP no período da publicação do resultado definitivo e apresentados ao gestor na confirmação da vaga.
Perfil 1: Termo de Adesão (em duas vias, impresso no SGP); diploma de graduação em medicina; CRM; certidão de antecedentes criminais expedida nos últimos 6 meses; certidão de regularidade perante a Justiça Eleitoral, exceto estrangeiros; certidão de regularidade com o serviço militar obrigatório para médicos do sexo masculino, exceto estrangeiros; no caso de possuir residência médica ou titulação em MFC, deverá apresentar os respectivos documentos comprobatórios.
Já candidatos do Perfil 2 ou 3: Após a aprovação no MAAv, esses candidatos deverão apresentar duas vias, impressas e assinadas do Termo de Adesão do SGP, cópia do documento oficial de identificação, com foto; documento que comprove a situação de regularidade na esfera criminal perante a Justiça do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; cópia do diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de ensino superior estrangeira; cópia do documento de habilitação para o exercício da medicina no exterior, acompanhado de declaração de situação regular, atestado pelo respectivo órgão competente; declaração pessoal de que possui conhecimento mínimo da língua portuguesa, no caso de candidatos estrangeiros; certidão de regularidade perante a Justiça Eleitoral se brasileiro; certidão de regularidade com o serviço militar obrigatório, se brasileiro nato e do sexo masculino. Esses documentos devem ser legalizados, gratuitamente, pelo consulado e, neste caso, está dispensada a tradução juramentada.
O Mais Médicos oferece, no primeiro edital de 2023, 5.970 vagas distribídas por 1.994 municípios. A quantidade de vagas por município e outras informações podem ser conferidas neste artigo.
O resultado preliminar dos candidatos de perfil 1 e intercambistas que já foram aprovados no MAAv em ciclos anteriores será divulgado no dia 9 e o resultado final no dia 15 de junho. Já os candidatos de perfil 2 ou 3 terão o resultado preliminar divulgado no dia 5 o final no dia 14 de julho, quando serão convocados para participar do MAAv.
A previsão de publicação do segundo edital é até o final do ano de 2023, mas ainda sem data definida.
Sim, sob determinadas condições. Médicos que, entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023 estavam cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) integrando Equipes de Saúde da Família (eSF), podem participar do Mais Médicos desde que em municípios com índice de vulnerabilidade igual ou maior do que o do município em que já atua ou atuou. No caso do município alocado anteriormente estiver enquadrado no Perfil 1 de regiões de vulnerabilidade, o candidato deverá indicar outro município dessa categoria.
Mais Médicos: convocação
O Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) é o primeiro momento formativo do médico formado no exterior e tem como objetivo integrá-lo para a atuação generalista na atenção básica no contexto do SUS.
Todos os médicos formados em instituições de ensino estrangeiras que ainda não revalidaram o diploma e não possuem registro no CRM devem, obrigatoriamente, participar e ser aprovado no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) para participarem do Mais Médicos.
A formação e a avaliação do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), requisito para os intercambistas participarem do Mais Médicos, deve ocorrer em diferentes cidades brasileiras entre os dias 24 de julho e 11 de agosto de 2023.
Não. O Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv) é parte da seleção do Mais Médicos para os médicos intercambistas. Portanto, o candidato que for considerado apto para participar do MAAv, ainda precisará ser aprovado na prova do módulo para efetivar a sua participação. Em caso de reprovação no MAAv, haverá o desligamento automático do programa.
O MAAv será realizado, presencialmente, em diferentes cidades brasileiras e terá carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas, divididas em:
140 horas, ministradas pela Coordenação Nacional do PMMB, dedicadas à formação dos candidatos sobre sistema de saúde brasileiro, ao funcionamento e atribuições do SUS, aos protocolos clínicos de atendimentos definidos pelo Ministério da Saúde e ao Código de Ética Médica; e 20 horas sob responsabilidade dos municípios e DF, sobre protocolos e diretrizes específicos do local de atuação do médico.
Para ser aprovado no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), o candidato deverá obter conceito satisfatório nas avaliações sobre os conhecimentos em Língua Portuguesa nas situações cotidianas da prática médica no Brasil e sobre a legislação do Sistema de Saúde brasileiro, funcionamento e atribuições do SUS, especialmente da Atenção Primária, Língua Portuguesa, entre outros conteúdos necessários. Conforme o desempenho na avaliação, o médico poderá ser aprovado ou submetido a nova avaliação em regime de recuperação.
Mais Médicos: bolsa e benefícios financeiros
As dúvidas mais frequentes sobre o Mais Médicos se referem às questões financeiras, principalmente, sobre a remuneração e outros benefícios implementados nessa nova versão do programa. Nesse tópico, relacionamos as questões sobre impostos dedutíveis da bolsa, indenização (ou bônus) que o participante receberá após determinado tempo, possibilidade de férias e de 13º salário, entre outros.
O valor da bolsa-formação do participante do Mais Médicos foi estipulada em R$12.386,50. O programa conta com outras modalidades, como a bolsa-supervisão e a bolsa-tutoria, cujas remunerações serão estabelecidas posteriormente pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS).
O Mais Médicos oferece auxílio-moradia para a instalação dos participantes que residem fora do perímetro do município escolhido pelo candidato. O auxílio-moradia será pago em duas parcelas e os valores variam de uma a três bolsas-formação, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS do Ipea) do município alocado. Consulte o IVS do município neste artigo.
Participantes do Mais Médicos podem receber auxílio-moradia, em duas parcelas, para a sua instalação no município escolhido na inscrição, desde que a mudança residencial seja comprovada e de acordo com a classiicação da área, segundo o Ipea. O auxílio-moradia oferecido pelo Mais Médicos é de três bolsas-formação, para instalação na Amazônia Legal e em regiões de fronteira, de vulnerabilidade social muito alta ou áreas indígenas. O valor de duas bolsas-formação será paga para quem se instalar em regiões de alta vulnerabilidade social e o valor de uma bolsa-formação para quem se fixar em regiões de média, baixa e muito baixa vulnerabilidade social. Confira aqui a classificação do município e a respectiva faixa de auxílio-moradia.
Na primeira edição do programa, participantes do Mais Médicos não tiveram direito ao 13º salário, já que o tipo de contratação, não é regida pela CLT.
Como bolsistas, os participantes do programa Mais Médicos fazem jus a recesso remunerado de 30 dias, que pode ser usufruído integralmente ou em até 3 períodos. Esse recesso pode ser solicitado antes do participante completar 1 ano de programa, caso tenha, pelo menos, 6 meses na atividade e em comum acordo com gestores.
O valor de indenização ou bônus do Mais Médicos varia de 10% a 80% do montante da bolsa-formação recebida durante toda a permanência no programa. Esse percentual segue faixas que consideram o Índice de Vulnerabilidade Social do município escolhido, o tempo de permanência e se o participante teve apoio do FIES na graduação.
A bolsa-formação é um rendimento não-tributável, por isso, não tem dedução de INSS ou Imposto de Renda. Importante salientar, no entanto, que, além do valor da bolsa, os profissionais também recebem auxílio moradia e alimentação, pagos diretamente pelos municípios. Com a medida, o valor total recebido pelo médico pode chegar a R$15 mil.
A bolsa-formação é um rendimento não-tributável, por isso, não tem dedução de INSS ou Imposto de Renda. Importante salientar, no entanto, que, além do valor da bolsa, os profissionais também recebem auxílio moradia e alimentação, pagos diretamente pelos municípios. Com a medida, o valor total recebido pelo médico pode chegar a R$15 mil.
Participantes do Mais Médicos que se graduaram com apoio do FIES receberão indenização diferenciada, pagas em 4 parcelas, de acordo com o tempo de permanência e índice de vulnerabilidade do município alocado. Assim, nesses casos, os médicos receberão 80% do total recebido em bolsa-formação, desde que complete 48 no programa em área de vulnerabilidade ou de 40% do montante recebido se a atuação for nas demais áreas.
O Art. 8º da Lei 12.871 determina que residentes de Medicina de Família e Comunidade poderão receber complementação financeira, cujos valores e condições de pagamento serão estabelecidos pelos Ministério da Educação e Ministério da Saúde.
Segundo o Manual da Previdência do Mais Médicos, de 2015, é aplicado o fator previdenciário à remuneração (bolsa-formação), para o cálculo da aposentadoria por idade e tempo de contribuição.
Os médicos do programa Mais Médicos receberão ajuda de custo para deslocamento apenas se alocados em áreas de difícil acesso. Esse auxílio será concedido pelo póprio município.
Participantes do Mais Médicos podem se afastar das atividades em caso de comprovar a incapacidade física ou mental temporária decorrente de problemas da própria saúde ou de dependente legal que necessite de acompanhamento, ou por óbito de dependente legal do participante. Em caso de afastamento por motivos da própria saúde ou de dependentes, o afastamento poderá durar até 15 dias, sem prejuízo da bolsa-formação e, intercambistas, poderão deixar o país neste período. Sendo necessário o afastamento por período superior a 15 dias, o participante deverá comunicar o gestor e seguir com os procedimentos do INSS e, acima de 30 dias sem previsão de retorno, a gestão poderá optar pela sua substituição e o participante passa a integrar o cadastro reserva e seu RMS será suspenso até nova alocação. Se o participante estiver em atividades acadêmicas vinculadas ao programa, sua matrícula será trancada.
Sim, em caso de alocação em locais diferentes da residência, o programa poderá oferecer auxílio deslocamento (passagens) para os dependentes legais do participante do Mais Médicos.
Mais Médicos: condições de trabalho
Mas se as suas dúvidas estão relacionadas aos benefícios, direitos e deveres dos particpantes do Mais Médicos, levantamos algumas informações levantadas a partir da legislação, ainda em vigor mas que podem ser alteradas, que rege o programa. Aqui você encontrará informações sobre férias, 13º salário, ajuda de custo para transporte e fixação de residência em locais diferentes do de origem do participante e outras informações.
Para intercambistas participantes do programa Mais Médicos, o Ministério da Saúde emitirá número de registro único (RMS) e a respectiva carteira de identificação, que o habilitará para o exercício da Medicina exclusivamente durante a sua participação no programa. Conheça a diferença entre o RMS e o CRM neste artigo.
O RMS é um registro especial para intercambistas participantes do Mais Médicos, criado para autorizar o trabalho de profissionais que ainda não possuem os requisitos necessários para se inscrever no CRM, como o diploma de medicina revalidado no Brasil. Conheça a diferença entre o RMS e o CRM neste artigo.
Os profissionais selecionados para o Mais Médicos terão, semanalmente, carga-horária de 44 horas dedicada ao programa. Dessas, oito horas serão dedicadas aos cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação (lato ou stricto sensu) com componente assistencial na modalidade integração ensino-serviço, nas unidades de saúde no município ou no DF. Essas atividades serão focadas às atividades de formação a distância, mas com pelo menos, 50% da carga-horária em atividades síncronas, ou seja, com participação simultânea de todos os envolvidos. Já as 36 horas restantes serão dedicadas às atividades assistenciais em estabelecimentos de saúde que ofereçam serviço da Atenção Primária à Saúde no SUS.
Caso o participante solicite o desligamento, não poderá participar de novos chamamentos por 180 dias após o seu desligamento. Caso o desligamento seja por iniciativa do programa, há outras providências, dependendo o tempo de permanência e das condições em que isso ocorreu.
O Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) será continuado, assim como a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária (Adaps), gestora do programa.
Médicos participantes do Mais Médicos que, comprovadamente, não residam na localidade para o qual foi selecionado, receberá ajuda de custo destinada a compensar as despesas de instalação do médico participante, de acordo com o IVS do município alocado. Essa ajuda de custo será paga em duas parcelas para médicos alocados em regiões de alta e muita alta vulnerabilidade, sendo 70% do total no 1º mês e 30% do total no 6º mês no programa. Quem estiver em locais de média, baixa e muito baixa vulneravilidade, o pagamento será em parcela única no 1º mês no projeto.
Segundo a Portaria Nº 2.715 de 13/11/2013, cabe aos municípios arcar com as despesas de moradia e alimentação dos participantes do Mais Médicos alocados em Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI).
Sim. Em caso do não cumprimento das condições, atribuições e deveres previstos pelo Mais Médicos e não obtiver conceito satisfatório na avaliação anual, o bolsista poderá ser desligado e será exigida a restituição dos valores recebidos com correção monetária, como bolsa-formação, ajuda de custo para deslocamento e fixação no município alocado.
O tempo de participação no programa é de até 4 anos, prorrogável pelo mesmo período, quando o médico poderá fazer especialização e mestrado.
Mais Médicos: benefícios de formação
Com a reformulação do programa, novos benefícios foram inseridos no programa Mais Médicos, como a possibilidade de, ao final dos 48 meses de programa, o participante participar de processos de titulação em até três níveis de pós-graduação: aperfeiçoamento, especialização e mestrado profissional. Se você tem dúvidas sobre como isso vai funcionar, algumas questões foram respondidas nesse perguntas e respostas. Siga no texto!
Não. A bonificação de 10% na pontuação de provas de residência médica, prevista na lei 12.871, de 2013, foi mantida até 2018. Atualmente, depois da reformulação do programa Mais Médicos, o profissional conta com uma série de outros benefícios, como auxílio no pagamento da dívida do Fies, oportunidades de mestrado em Saúde da Família e indenização por atuação em locais de alta vulnerabilidade e/ou de difícil acesso.
Os programas de formação dos participantes do Mais Médicos ficarão sob responsabilidade das instituições de educação superior vinculadas ao programa. O Art. 16 da Portaria 604 de 16/05/2023 estabelece que essas instituições ofertem cursos de aperfeiçoamento ou de pós-graduação lato ou stricto sensu para os médicos do programa, conforme os critérios apresentados em ato normativo específico, a ser publicado.
Segundo a Medida Provisória – ainda em discussão parlamentar – o tempo de permanência no Mais Médicos será considerado como experiência em serviço no âmbito da atenção primária à saúde em seleções e concursos públicos que façam essa exigência. No caso da prova de títiulo de especialistas em Medicina de Família e Comunidade, médicos que cumprirem 4 anos do Mais Médicos estarão, automaticamente, aptos para realizar a prova de título em MFC.
A Comissão de Gestão da Educação na Saúde é composta por membros do MEC e do MS e será responsável pela proposição de políticas públicas de educação em Saúde, propondo medidas para aumentar a oferta de profissionais da área da saúde no país. Das suas atribuições, cabe elaborar diretrizes que regem a criação e avaliação de novos cursos de graduação e especialização em saúde, como Medicina, além de ampliar vagas de especialização e residências em saúde. A Comissão atua, inclusive, nos exames de revalidação de diplomas de medicina e de outros cursos da Saúde expedidos no exterior. Saiba mais neste artigo.
O Art. 3º da Lei Nº 12.287 de 22/10/2013, que não foi revogado com a MP 1165, dispõe sobre cursos de medicina no âmbito do programa Mais Médicos. Camilo Santana, Ministro da Educação, confirmou essa iniciativa no início de abril e, dias depois, em 18 de abril, foi publicada a Portaria Nº 650, autorizando o credenciamento de novos cursos de medicina.
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