Há 69 anos, era promulgada a Lei nº 1.920 de 25/07/1953, responsável pela separação do então Ministério da Educação e Saúde, que atendia pelas duas pastas. Desde então, o dia 25 de julho corresponde ao aniversário de criação do Ministério da Saúde (MS) que conhecemos atualmente.
Agora com 69 anos, o MS é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados à promoção, prevenção e assistência à saúde da população. Entre suas funções, estão a disposição de condições para proteger e recuperar a saúde dos brasileiros, reduzindo as enfermidades por meio da vigilância à saúde e do controle de doenças endêmicas e parasitárias, para assim proporcionar mais qualidade de vida ao povo.
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História do Ministério da Saúde
A partir da chegada da família real ao Brasil, em 1808, começaram a ser implantadas diretrizes públicas na área da saúde no país, estas que passavam por controle da monarquia. Mas, só em 1920 foi criado o Departamento Nacional de Saúde Pública (DNSP), pensado para organizar melhor as ações sanitárias. Entretanto, ainda não havia um Ministério da Saúde, pois o departamento estava subordinado ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
O primeiro Ministério com ações na área da saúde foi criado em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas, e se chamava inicialmente “Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública”, nome que em 1937 deixou de ser usado, tornando-se “Ministério da Educação e Saúde”. Para otimizar ainda mais a gestão em saúde no Brasil, em 25 de julho de 1953 foi criado o Ministério da Saúde, que executaria as atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde Pública.
Um dos primeiros focos do recém-criado Ministério da Saúde foi vincular o Departamento Nacional de Endemias Rurais, a fim de combater as endemias presentes no Brasil, como a malária, febre amarela e leishmaniose. Na década de 60, a desigualdade social e as endemias existentes exigiram uma maior participação de discursos sanitaristas, responsáveis pela adequação dos serviços de saúde pública à realidade brasileira e a formulação da Política Nacional de Saúde.
Em 1988, a promulgação da Constituição Federal define um grande marco na história do Ministério da Saúde: determinou ser dever do Estado garantir saúde a toda a população, criando assim o Sistema Único de Saúde (SUS). O Brasil se tornou, então, o único país a garantir atendimento gratuito e integral para mais de 100 milhões de habitantes.
Desde sua criação até os dias atuais, diversas unidades, secretarias e órgãos foram se vinculando ao Ministério da Saúde, pensando em englobar as diversas ramificações que as regiões do país apresentam e do auxílio que necessitam. Confira as unidades vinculadas ao MS, bem como a sua estrutura organizacional:
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS);
- Conselho Nacional de Saúde;
- Conselho de Saúde Suplementar;
- Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC);
- Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás);
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa);
- Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
- Grupo Hospitalar Conceição (GHC);
- Hospital Cristo Redentor;
- Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into);
- Instituto Nacional de Câncer (Inca);
- Instituto Nacional de Cardiologia (INC);
- Secretaria de Atenção Primária à Saúde;
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde;
- Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde;
- Secretaria Especial de Saúde Indígena;
- Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; e
- Secretaria de Vigilância em Saúde.
O que faz o Ministério da Saúde?
“Promover a saúde e o bem estar de todos, por meio da formulação e implementação de políticas públicas de saúde, pautando-se pela universalidade, integralidade e equidade”. Essa é a frase que define oficialmente a missão do Ministério da Saúde, pautada pela Constituição Federal de 1988, que determina:
“Saúde é direito de todos e dever do Estado”
A partir da promulgação da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990, que define o organização e o funcionamento do SUS, o Ministério da Saúde edifica o conjunto de ações necessárias para que este ocorra nos diversos serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas do Brasil, em âmbito federal, estadual e municipal.
Ainda, é de responsabilidade do Ministério da Saúde o controle de qualidade no cenário da saúde, pesquisas na área, produção para garantir insumos, medicamentos, reservas de sangue e hemoderivados, bem como distribuição de equipamentos para saúde.
A gestão destas ações tem de ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os estados e os municípios. Por isso, existem as Secretarias Estaduais de Saúde (SES), Secretarias Municipais de Saúde (SMS) e o Conselho de Saúde, que pode atuar na esfera política tanto nacionalmente quanto em âmbito Estadual ou Municipal.
Ações e Programas do Ministério da Saúde
Pensando em atingir toda a população do país, bem como as diversas camadas sociais, minorias e grupos vulneráveis, o MS desenvolve diversas ações e programas voltados à saúde. Eles visam englobar a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços de urgência e emergência, a atenção hospitalar, o serviço das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e a assistência farmacêutica. Confira abaixo os programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério da Saúde.
Sob responsabilidade da Secretaria Executiva:
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- Saúde Digital;
- Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS);
- Programa Telessaúde;
- Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC);
- Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON); e
- Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Sob responsabilidade da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS):
- Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR);
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps);
- Programa Cuida Mais Brasil;
- Estratégia de Saúde da Família (ESF);
- Programa Saúde Bucal;
- Programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil;
- Programa Saúde na Escola (PSE);
- Programa de Volta Para Casa (PVC);
- Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC);
- Programa Academia da Saúde (PAS); e
- Rede Cegonha.
Sob responsabilidade da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES):
- Atenção Domiciliar (AD);
- Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde (Cebas);
- Doação de Sangue;
- Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS);
- Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (PER/SUS);
- Sistema Nacional de Transplantes (SNT);
- Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS);
- Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h);
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);
- Projeto Lean nas Emergências – redução das superlotações hospitalares;
- Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP); e
- Programa Nacional de Controle do Tabagismo.
Sob responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCTIE):
- Projeto Inova Dados;
- Plano de Expansão da Radioterapia no SUS (PER/SUS);
- Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS);
- Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP);
- Programa para o Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS);
- QualiSUS-Rede;
- Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB);
- Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS); e
- Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS):
- Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (Sislab);
- Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS);
- Programa Nacional de Imunizações – Vacinação; e
- Projeto Brasil Covid-19.
Sob responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES):
- Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET-Saúde);
- Programa Saúde com Agente;
- Ações de Educomunicação em Doenças Raras;
- Residências em Saúde;
- Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”;
- Sistema de Monitoramento da Educação na Saúde (Simapes);
- Ambientes Virtuais de Aprendizagem;
- Ações em Educomunicação em Saúde em Defesa da Vida; e
- Iniciativa Saúde, na escuta.
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