O Ministério da Saúde juntamente à Secretaria de Atenção Primária à Saúde divulgaram hoje (03) no Diário Oficial da União a resolução que dispõe sobre os critérios de seleção de tutores acadêmicos e supervisores do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB). Os critérios serão adotados pelas instituições de educação superior brasileiras categorizadas como Instituições Supervisoras do programa. Confira o documento:
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Critérios para seleção de tutores acadêmicos e supervisores
A função de selecionar os tutores acadêmicos e supervisores foi atribuída às instituições públicas de educação superior brasileiras. Além de selecionar os profissionais, as instituições são responsáveis pela supervisão acadêmica dos médicos participantes do projeto e pelas atividades assistenciais de integração ensino-serviço.
As instituições supervisoras realizarão a seleção dos tutores acadêmicos atribuindo pontuação prioritária, em ordem, aos critérios abaixo relacionados. Os itens em negrito são de caráter obrigatório e serão eliminados da seleção os candidatos que deixarem de atendê-los:
- Ter concluído programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade;
- Possuir título de especialista em Medicina de Família e Comunidade;
- Ser especialista em Medicina de Família e Comunidade e possuir experiência mínima de 1 ano em supervisão, coordenação, preceptoria e/ou docência em Programas de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade;
- Ser especialista em Medicina de Família e Comunidade e possuir experiência mínima de 1 ano em docência na área de Medicina de Família e Comunidade;
- Ser especialista em Medicina de Família e Comunidade e possuir experiência mínima de 1 ano em tutoria e/ou supervisão em programas de provimento do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação;
- Ter formação em preceptoria;
- Ter concluído curso de Doutorado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
- Ter concluído curso de Mestrado em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
- Ter concluído curso de Especialização de 360 horas em Saúde da Família; ou Saúde Coletiva; ou Saúde Pública; ou Saúde Comunitária; ou Medicina Preventiva e Social; ou áreas afins;
- Ser especialista em Medicina de Família e Comunidade e possuir experiência mínima de 1 ano em gestão de serviços de Atenção Primária à Saúde;
- Possuir experiência mínima de 1 ano em processos formativos na modalidade de Educação à Distância;
- Possuir experiência mínima de 1 ano em docência em áreas afins a atenção primária (Clínica Médica ou Pediatria ou Ginecologia e Obstetrícia);
- Ter participado em cursos de formação de preceptores de Educação em Saúde;
- Possuir experiência mínima de 1 ano assistencial em serviços de Atenção Primária à Saúde; e
- Possuir experiência mínima de 1 ano em teleconsultoria e/ou segunda opinião formativa (SOF).
Os critérios 1 e 2 representam, somados, no mínimo 60% da pontuação total atribuída aos critérios de seleção dos tutores acadêmicos. Os demais pesos para os itens serão definidos pela instituição supervisora.
Mais Médicos
O programa Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, que é a porta de entrada preferencial ao SUS. A APS está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades.
O Mais Médicos foi lançado em 2013, mas passou por uma reformulação e foi relançado em 2023. Segundo o Ministério da Saúde, o programa trabalha sob três pilares: a estratégia de contratação emergencial de médicos; a expansão do número de vagas para os cursos de medicina e residência médica em várias regiões do país; e a implantação de um novo currículo com formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Básica, além de ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.
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