A Resolução que regulamenta o uso de esteroides androgênicos e anabolizantes, bem como as normas éticas adotadas para tal foi publicada nesta terça-feira, 11 de abril, no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada em sessão plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizada no dia 30 de março de 2023 e decidiu vedar o uso de esteroides androgênicos e anabolizantes com a finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo. Confira o texto:
A partir do disposto, as terapias de reposição hormonal estão indicadas somente em caso de deficiência específica comprovada, existindo, para tal, evidências de benefícios cientificamente comprovados. A prescrição somente deve ser feita levando em consideração atuais evidências científicas disponíveis sobre os riscos dos hormônios sintetícos, assim como seus malefícios à saúde.
Navegue pelo conteúdo
Contexto da decisão
Embora exista extensa literatura científica sobre terapias hormonais, ainda não é seguro indicar a hormonioterapia anabolizante para fins estéticos e esportivos. Isso ocorre por não existir, ainda, estudos clínicos randomizados de boa qualidade metodológica para demonstrar a gravidade dos riscos associados à terapia hormonal androgênica em níveis suprafisiológicos, tanto em homens quanto em mulheres.
A decisão ocorre após a alta de novos métodos terapêuticos baseados em hormônios androgênicos, como esteroides e anabolizantes, ou qualquer outro tipo de suplemento sem evidências clínico-científicas entre a população, sobretudo no ambiente virtual e nas redes sociais.
Em março de 2023, seis sociedades médicas emitiram uma carta conjunta ao CFM exigindo uma regulamentação sobre o uso de esteroides anabolizantes e similares para fins estéticos e de performance esportiva. Desde 2012, o uso de terapias hormonais com a finalidade de retardar, modular ou prevenir o envelhecimento já era proibido pelo CFM.
“Os sócios especialistas e associados de nossas sociedades estão vivenciando, no seu cotidiano, um número crescente de complicações advindas do uso indevido de hormônios. […] é crescente e preocupante a disseminação de postagens, em redes sociais, fazendo apologia ao seu uso, transmitindo uma falsa expertise e segurança na sua prescrição, colocando em risco a saúde da população”
Carta conjunta da SBC, SBEM, FBG, SBMEE, FEBRASGO e SBU
Em 2021, a Anvisa já havia proibido a comercialização de produtos que contivessem Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), o que também contribuiu para o cenário. Além disso, o uso de terapias para melhorar o desempenho físico é proibido na prática esportiva segundo o Código de Conduta Ética do Comitê Olímpico Brasileiro.
O CFM reitera que é vedada ao médico a prescrição de medicamentos com indicação ainda não aceita pela comunidade científica. A classe tem como dever empreender ações preventivas e que detectam indivíduos em risco de tratamentos excessivos e intervenções inapropriadas, a fim de sugerir aos pacientes alternativas eticamente aceitáveis.
Saiba mais sobre a Medicina Esportiva: Residência Médica em Medicina Esportiva: rotina, remuneração, estudos e mais!
Casos proibidos
Segundo o texto, o uso das substâncias na Medicina foi vedada por ser destituído de comprovação científica suficiente quanto ao seu benefício e segurança para o ser humano. Assim, foi proibido o uso e a divulgação dos seguintes procedimentos:
I – Utilização em pessoas de qualquer formulação de testosterona sem a devida comprovação diagnóstica de sua deficiência, excetuando-se situações regulamentadas por resolução específica;
II – Utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade estética;
III – Utilização de formulações de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de melhora do desempenho esportivo, seja para atletas amadores ou profissionais;
IV – A prescrição de hormônios divulgados como “bioidênticos”, em formulação “nano” ou nomenclaturas de cunho comercial e sem a devida comprovação científica de superioridade clínica para a finalidade prevista nesta resolução;
V – A prescrição de Moduladores Seletivos do Receptor Androgênico (SARMS), para qualquer indicação, por serem produtos com a comercialização e divulgação suspensa no Brasil.
VI – Realização de cursos, eventos e publicidade com o objetivo de estimular e fazendo apologia a possíveis benefícios de terapias androgênicas com finalidades estéticas, de ganho de massa muscular (hipertrofia) ou de melhora de performance esportiva.
Esteroides androgênicos e anabolizantes nas provas
A nova decisão, os riscos do uso indiscriminado de esteroides androgênicos e anabolizantes, bem como a implementação correta de terapia hormonal dentro da ética médica é passivel de ser cobrada nas principais provas de residência médica do país e até mesmo nos exames de revalidação.
Confira um exemplo, abordado na prova do SUS-BA (2009):
Os esteroides anabolizantes vêm sendo utilizados frequentemente pelos praticantes de esporte. Entre os efeitos adversos mais temíveis, estão os relacionados com: A) neurotoxicidade. B) hepatotoxicidade. C) osteopenia associada à hipertrofia muscular. D) nefrotoxicidade. E) redução da eritropoiese medular.
Confira a resolução da questão no Banco de Questões do Estratégia MED e tenha acesso a mais de 1.100 questões sobre esteroides androgênicos e anabolizantes e mais de 8.900 questões sobre terapia hormonal. Perfeito para por o assunto em prática e mandar bem nas provas. Vem ser coruja!
