A Medida Provisória nº 1.370/2026, responsável por estabelecer novas atribuições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), avançou nesta quarta-feira (12) no Congresso Nacional. Senadora e deputados passam a analisar o texto em uma comissão mista, etapa que antecede a apreciação da proposta nos plenários das duas Casas.
O senador Camilo Santana (PT-CE) foi escolhido para presidir o colegiado, acompanhado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) na vice-presidência. Já a elaboração do parecer sobre a medida ficará a cargo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), designado relator.
MP amplia funções previstas para o Enamed
Em vigor desde 19 de junho, a MP nº 1.370/2026 modifica leis e amplia o alcance do Enamed na formação médica. A proposta prevê a avaliação dos estudantes em dois momentos da graduação e utiliza o exame tanto para aferir a qualidade dos cursos quanto para verificar a proficiência dos futuros médicos.
Entre as mudanças previstas está a vinculação do desempenho na etapa final do exame ao exercício profissional. Como se trata de uma medida provisória, o texto produz efeitos desde sua publicação, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para ser convertido definitivamente em lei.
A MP entrou em regime de urgência em 3 de agosto e teve seu período de vigência prorrogado. Atualmente, o prazo indicado pelo Congresso para deliberação termina em 16 de outubro de 2026.
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Parlamentares apresentaram centenas de mudanças
A versão enviada pelo Governo Federal poderá sofrer alterações durante a tramitação. A página da matéria no Congresso registra atualmente 479 emendas, com propostas que alcançam diferentes pontos da regulamentação do Enamed.
MP do Enamed recebe emendas no Congresso; propostas incluem prova prática para emissão do CRM
Entre as sugestões apresentadas estão mudanças na estrutura da avaliação. Há emendas que propõem, por exemplo, a inclusão de uma etapa prática de habilidades clínicas e outras que modificam regras relacionadas ao registro do desempenho dos estudantes e à comissão responsável pelo acompanhamento do exame.
O relator poderá incorporar parte dessas propostas ao parecer que será analisado pelos integrantes da comissão mista. Depois dessa etapa, a MP ainda precisará ser submetida separadamente à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
Aplicação do exame também gera discussão no Senado
Ainda, nesta quarta-feira (12), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu no Plenário que a avaliação fique sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), e não do Ministério da Educação.
O senador é autor do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que propõe a criação de um exame de proficiência sob responsabilidade do CFM como condição para obtenção do registro profissional. A proposta tramita separadamente da MP nº 1.370/2026.
A manifestação ocorre no momento em que deputados e senadores iniciam a análise da medida provisória que amplia as atribuições do Enamed. Caberá agora à comissão discutir o texto enviado pelo Executivo e as alterações sugeridas pelos parlamentares antes que a proposta avance para votação.
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