Nesta segunda-feira (04), o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) anunciou em suas redes sociais que ingressará no processo judicial contra a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) como amicus curiae, ou “amigo da corte” — terceiro que ingressa no processo para trazer subsídios à decisão do juízo, em apoio aos mais de cento e quarenta médicos aprovados na atual edição do processo seletivo de residência médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE).
A decisão foi divulgada após reunião entre membros do Conselho e médicos prejudicados pela decisão da CNRM de não reconhecer o processo seletivo para os programas de Acesso Direto por estar em desacordo com a Resolução CNRM Nº 17, de 21 de dezembro de 2022. Decisão da entidade foi feita após parte dos aprovados já estarem devidamente matriculados nos programas ofertados pelo IAMSPE.
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Entenda o caso
Aplicada no dia 7 de janeiro de 2024 e elaborada pela banca IDECAN, a prova objetiva do processo seletivo de residência médica para os candidatos de Acesso Direto do IAMSPE contava com 80 questões, porém, não contemplava temas de Medicina de Família e Comunidade ou Medicina Preventiva e Social, parte das cinco grandes áreas da medicina. A ausência do conteúdo vai contra a atual resolução da CNRM, que assegura a presença, por igual divisão, de questões de todas as cinco áreas.
Após denúncias feitas referente ao conteúdo da prova, a CNRM determinou, dias antes da posse dos matriculados, que um novo processo seletivo para as vagas de acesso direto deve ser imediatamente realizado e apenas as inscrições no SISCNRM dos candidatos aprovados neste novo processo seletivo, conforme as normas estabelecidas em resolução, serão consideradas válidas.
Em uma primeira nota de esclarecimento divulgada no dia 27 de fevereiro, o IAMSPE comprometeu-se a entrar em contato com a Comissão e assegurou que o Departamento Jurídico da banca responsável estava sendo acionado para que as devidas providências fossem tomadas. Ainda, recomendou que os residentes matriculados comparecessem no dia 1º de março de 2024 na instituição para que tomassem posse de suas vagas.
Porém, na mesma semana, no dia 29, o IAMSPE decidiu cumprir a determinação da entidade e anunciou o cancelamento da prova aplicada para Acesso Direto, bem como a posse dos matriculados, e comunicou que nova prova seria aplicada em breve.
Sem novas informações a respeito de como seguirá o certame, os 147 médicos aprovados tornaram pública uma nota de repúdio nas redes a respeito dos acontecimentos dos últimos dias e confirmaram que medidas jurídicas seriam tomadas.
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE)
IAMSPE é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, que atende 1,3 milhões de pessoas no Estado de São Paulo. Os usuários contam com rede própria de atendimento, com mais de 3 mil opções de serviços em 173 cidades.
O sistema inclui hospitais de qualidade, como o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), localizado na cidade de São Paulo e referência em tratamentos de casos de alta complexidade. Além disso, usuários têm acesso a clínicas, consultórios médicos, 17 postos de atendimento próprios e laboratórios de análises clínicas e de imagem, segundo a descrição do site do IAMSPE.
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