Hoje (21) foi oficializada a criação da Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde pelo Decreto nº 11.440, assinado pelo Presidente da República durante o lançamento da nova versão do Mais Médicos. A Comissão, composta por membros dos ministérios da Saúde e da Educação, elaborará diretrizes para formação profissional e acadêmica na área da Saúde.
Leia o texto do decreto, na íntegra, clicando no botão a seguir ou acompanhe o texto para conhecer as atribuições da Comissão:
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O que faz a Comissão de Gestão da Educação da Saúde
Oficializada pelo Decreto nº 11.140 de 2023, a Comissão Interministerial de Gestão da Educação na Saúde será responsável pelos processos de proposição de medidas para aumentar a oferta de profissionais da área da saúde no país.
É previsto, também, que a Comissão elabore políticas de revalidação de diplomas de medicina e de outros cursos da área da saúde expedidos no exterior. Por isso, a comissão conta com representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Revalida. Portanto, são esperadas mudanças no Revalida Inep, bem como em outros exames com o mesmo objetivo.
Além disso, a Comissão também elabora diretrizes que regem a criação e avaliação de novos cursos de graduação e especialização em saúde, como Medicina. Portanto, essa medida estaria diretamente relacionada ao Mais Médicos para o Brasil, anunciado ontem (20), como os critérios para a obtenção de título de especialista em Medicina da Família e Comunidade para os participantes do programa.
As políticas públicas propostas pela Comissão Interministerial atenderão as necessidades de ampliação de vagas em cursos de graduação, especialização e em residências médica e multiprofissional da saúde. Dessa forma, iniciativas como provisão de médicos e outros profissionais da área em regiões desassistidas, educação nos âmbitos profissional, tecnológica e superior fazem parte do rol de atribuições da Comissão.
Quem faz parte da Comissão Interministerial
A comissão é composta por representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. A presidência será exercida, alternadamente, a cada ano, pela Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS).
Wagner Vilas Boas de Souza está à frente da Sesu/MEC desde janeiro de 2020 e Isabela Cardoso, da SGTES/MS, desde janeiro de 2023. A previsão é que a comissão se reúna trimestralmente ou em convocações extraordinárias. O Ministério da Educação terá representantes dos seguintes órgãos e entidades federais:
Ministério da Educação
| Secretaria de Educação Superior; |
| Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; |
| Secretaria de Educação Básica; |
| Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; |
| Secretaria de Educação de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino; |
| Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão; |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep; e |
| Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes. |
Já o Ministério da Saúde contará com 9 representantes:
Ministério da Saúde
| Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde |
| Secretaria de Informação e Saúde Digital; |
| Secretaria de Atenção Primária; |
| Secretaria de Atenção Especializada |
| Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos |
| Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente; |
| Secretaria de Saúde Indígena; |
| Conselho Nacional de Secretários de Saúde; e |
| Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. |
Subcomissões temáticas podem ser formadas para discutir determinados assuntos que competem à Comissão Interministerial. Continue acompanhando o Portal de Notícias do Estratégia MED para saber mais sobre as medidas deliberadas pela Comissão Interministerial em edução em saúde — novos anúncios são esperados ainda em março.
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