A Associação Médica Brasileira (AMB) e outras 75 entidades médicas nacionais, estaduais e de especialidades divulgaram hoje (14) uma carta aberta aos deputados federais em apoio ao Projeto de Lei (PL) nº 785/24, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido como ‘OAB da Medicina’. O documento solicita a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta na Câmara.
Segundo as entidades signatárias, a rápida expansão de escolas médicas no país, em muitos casos sem infraestrutura ou corpo docente adequados, justifica a necessidade urgente de um exame de proficiência para controlar a qualidade na formação médica. Confira a carta aberta:
Além de proteger a saúde pública, as associações acreditam que a medida estimulará as instituições de ensino a manterem padrões mínimos de formação.
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O que é o requerimento de urgência?
O requerimento de urgência é um dispositivo do regimento da Câmara dos Deputados que permite acelerar a tramitação de um projeto de lei. Quando aprovado, o projeto não precisa passar por todas as comissões temáticas da Casa antes de ir ao plenário. Em vez disso, ele segue direto para votação, o que encurta significativamente o tempo até uma possível aprovação.
Caso o requerimento seja aprovado, o exame de proficiência poderá entrar mais rapidamente na pauta de votações do Congresso. O requerimento de urgência está previsto para ser votado hoje, 14 de julho de 2025, no plenário da Câmara dos Deputados.
O que é o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM)
Apelidado de OAB da Medicina pela sua similaridade com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, em que bacharéis de Direito são avaliados para exercer a profissão no país após sua graduação, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM) tem como objetivo avaliar o conhecimento, capacitação e a prática de médicos recém-formados.
Defendido pela Associação Médica Brasileira (AMB) e com diversos projetos de lei já em tramitação, a ideia do exame surgiu em contrapartida ao aumento da abertura de cursos de medicina pelo Brasil. O Exame é considerado necessário para garantir a presença de profissionais qualificados no mercado de trabalho.
PL 785/24
O Projeto de Lei 785/24 é um dos projetos de lei em andamento para intituir a ‘OAB da Medicina’. Ele foi apresentado em março de 2024 pelo médico e deputado federal Doutor Luizinho, do Partido Progressistas (RJ) em conjunto ao Dr. Allan Garcês, também médico e deputado federal do Progressistas (MA).
O texto do PL prevê instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina (CFM), como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica em território brasileiro.
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