Estatutário, CLT ou PJ, o que é mais vantajoso para os médicos?

A carreira médica muitas vezes é um sonho de infância e o processo para se tornar médico não é fácil. Mas, depois de toda essa jornada construída durante a vida, qual a melhor forma de contratação, Estatutário, CLT ou PJ, quando já se está apto para atuar na profissão?

Segundo informações divulgadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cerca de 35 mil estudantes de medicina ingressam no mercado de trabalho por ano. Hoje, o Brasil possui 575.930 médicos ativos, à frente de países como Estados Unidos, Japão e China.  

Diante de tantos profissionais, as possibilidades de contratação podem gerar dúvida. As diferenças na contratação de médicos entre os regimes estatutário, quando o candidato é homologado em um concurso público, Pessoa Jurídica (PJ) e CLT, ou seja, pela Consolidação das Leis do Trabalho, variam significativamente.

A contratação como Pessoa Jurídica (PJ), que se tornou muito comum entre a classe médica, por exemplo, não oferece os mesmos direitos garantidos pela CLT. No entanto, devido à remuneração integral pelo trabalho realizado, os profissionais tendem a ter uma margem de lucro potencialmente maior do que aqueles contratados como médicos celetistas, ou seja, com carteira assinada.

Pensando nisso, este artigo mostra algumas diferenças sobre os processos de contratação de um profissional na área da medicina quando o assunto é regime estatutário, PJ e CLT.  Confira essas variações em termos de estabilidade, benefícios, responsabilidades e tributação abaixo. 

Estabilidade

Os médicos contratados sob o regime estatutário geralmente possuem uma estabilidade no emprego, o que significa que só podem ser demitidos por razões específicas e após um processo administrativo.

Como PJ, o médico não possui nenhuma estabilidade no emprego, já que o profissional é contratado como prestador de serviços. No regime CLT, também não há uma garantia de estabilidade, mas existem algumas proteções legais contra demissão injusta, por exemplo.

Benefícios

A contratação via estatutário pode incluir alguns benefícios como plano de saúde, plano de previdência específico para servidores públicos, férias remuneradas, licenças remuneradas para capacitação, entre outros.

Já para o contrato via PJ, o tópico varia conforme o acordo com a empresa contratante, geralmente não há benefícios e o médico precisa arcar com suas próprias despesas, como plano de saúde, previdência e férias.

O médico contratado sob o regime CLT tem direito a benefícios como férias remuneradas e 13º salário. Dependendo do pacote de benefícios oferecido pela empresa contratante, o médico pode garantir também plano de saúde, vale-refeição, participação nos lucros e resultados (PLR), entre outros. 

Tributação

Em relação ao regime estatutário, os impostos são descontados na fonte, geralmente a uma alíquota menor do que a do regime CLT.

Como PJ, o médico é responsável por pagar seus próprios impostos e contribuições previdenciárias. Normalmente, essa modalidade é tributada pelo regime de pessoa jurídica, que pode resultar em uma carga tributária mais alta do que o regime CLT, dependendo do valor negociado.

Em regime CLT, os impostos são descontados na fonte pela empresa empregadora e o médico tem direito aos benefícios da previdência social.

Responsabilidade

Como estatuário, pode haver algumas responsabilidades específicas associadas ao serviço público, como participação em programas de saúde comunitária, atendimento em plantões de emergência, entre outros.

Já como pessoa jurídica, o médico possui mais liberdade e autonomia em termos de horários de trabalho e escolha de projetos. Como CLT, as responsabilidades podem variar dependendo do contrato de trabalho, mas geralmente incluem cumprir horários estabelecidos e atender aos protocolos da empresa.

Alguns direitos e benefícios dos regimes Estatutário, CLT e PJ

• Benefícios como adicional por hora extra, auxílio-alimentação, flexibilidade de horários, participação nos lucros, entre outros, dependerão do modelo de contrato assinado entre as partes e/ou do registro de convenções e acordo coletivo de trabalho entre sindicatos e empregadores.

Cada um desses regimes de contratação tem suas próprias vantagens e desvantagens, e a escolha entre eles dependerá das necessidades e preferências individuais do médico, bem como das condições oferecidas pelo empregador. Portanto, cabe a cada profissional estar ciente das garantias que cada regime de contratação oferece e ao que ele está disposto ou não a abrir mão.

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