Você sabia que os processos contra médicos aumentam a cada ano? Para explicar melhor o cenário atual, o Estratégia MED separou os principais dados com base em uma pesquisa conduzida pelo escritório Renato Assis Advogados Associados em parceria do Conselho Federal de Medicina e de diferentes instituições, como o Conselho Nacional de Justiça.
O infográfico “Judicialização da saúde e da Medicina no Brasil”, lançado em 2024, traz as perspectivas que mais interessam aos médicos sobre o tópico, baseando-se em dados que podem ir de 2001 a 2023. Confira abaixo!
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Aumento nos processos em saúde
Até a data de publicação da pesquisa, o Brasil registrou 573.750 processos em curso na Medicina, sendo que o total de médicos no país, até janeiro de 2023, era de 562.206 médicos. De acordo com a pesquisa – que levou em consideração dados da Demografia Médica 2023 – haveria a média de 2,59 processos por mil habitantes e de 1,02 processos para cada médico ativo.
Mesmo com uma queda no volume geral de processos entre 2009 e 2017, os relacionados à área da saúde tiveram um aumento significativo no período, sendo que, entre 2021 e 2022, houve aumento de 19% de processos sobre saúde. A duração média dos processos em julgamento é de 439 dias.
Ao analisarmos também os dados disponibilizados no Portal da Transparência do CFM, o número de processos ético-profissionais (PEPs) – abertos a partir de denúncias de descumprimento do Código de Ética Médica – subiu 55% apenas nos últimos quatro anos.
Para se tornar um PEP, de acordo com a resolução do CFM nº 2.306/2022, é necessário existir indícios de materialidade e autoria de infração. Ao todo, foram 729 processos abertos em 2023 contra 470 em 2019.
Processos por regiões e estados
Algumas regiões do Brasil concentram uma quantidade significativamente maior de processos registrados em comparação com outras. O Sul lidera como a região com mais denúncias por mil habitantes, totalizando 5,11. Confira as demais:
Confira também a média de processos por médicos entre as regiões, ranking liderado também pelo Sul, com média de 1,75 processos para cada médico ativo:
Entre os estados, o que possui o maior número de processos é São Paulo, com 133.500, seguido pelo Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, respectivamente. Veja mais dados na tabela abaixo:
| ESTADO | TOTAL PROCESSOS | MÉDIA DE PROCESSOS POR MIL HABITANTES | MÉDIA DE PROCESSOS POR MÉDICO |
|---|---|---|---|
| São Paulo | 133.500 | 3,03 | 0,84 |
| Rio Grande do Sul | 83.710 | 8,47 | 2,36 |
| Minas Gerais | 50.520 | 2,88 | 0,74 |
| Rio de Janeiro | 33.750 | 1,97 | 0,50 |
| Bahia | 27.330 | 2,25 | 0,99 |
Ainda, dos processos inscritos, há uma taxa de condenação alta dos médicos investigados, sobretudo na Bahia, em que o índice de condenação destes profissionais é de 50%. Nos demais estados citados, o índice de condenação fica em 43,05% para os médicos do Rio de Janeiro, 36,26% no Rio Grande do Sul, 30,42% para os médicos de São Paulo e 30,21% para aqueles de Minas Gerais.
Especialidades mais processadas
Confira abaixo quais as especialidades médicas com o maior número de processos no Supremo Tribunal de Justiça:
Ao focar no Sistema Único de Saúde (SUS), as especialidades com mais processos na rede estadual são Ortopedia e Traumatologia (90,50%), Cardiologia e Oftalmologia (57,10%), Oncologia Clínica (47,60%) e Urologia (42,90%). Já na rede municipal do SUS, as especialidades médicas mais processadas são Ortopedia e Traumatologia (64,80%), Oftalmologia (40%), Psiquiatria (38,70%), Cardiologia (27,80%) e Neurologia (27,40%).
Perfil dos processos
A princípio, ao analisar o gênero dos pacientes presentes nas denúncias, observa-se que a maioria são mulheres, representando 59,35% dos casos. Entre os médicos nas ações, a maioria é composta por homens, correspondendo a 88%.
Boa parte dos julgamentos acaba parando no Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM), cuja função é de fiscalizar as denúncias e decidir pela medida cabível. Dos julgamentos de 2023, os resultados acarretaram em:
- 15 cassações;
- 13 suspensões;
- 12 absolvições;
- 12 censuras públicas;
- 4 censuras confidenciais;
- 1 extinção; e
- 1 anulamento.
Ainda, de acordo com o CFM e com o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, no período de 10 anos, de 2001 a 2011, o número de processos éticos no CFM aumentou em 302%. Além disso, houve um aumento de 180% no número de condenações. Confira quais foram os cinco artigos mais infringidos do Código de Ética Médica em 2023 no infográfico interativo abaixo:
Para visualizar as descrições dos artigos ou a quantidade de cada infração, passe o cursor do mouse pelo gráfico.
Além destes, outros artigos também apareceram entre os mais infringidos, mas em menor quantidade. Entre eles, estão:
- Art. 32: Deixar de usar todos os meios disponíveis de promoção de saúde e de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente. (10 infrações)
- Art. 115: Participar de anúncios de empresas comerciais, qualquer que seja sua natureza, valendo-se de sua profissão. (9 infrações)
- Art. 23: Tratar o ser humano sem civilidade ou consideração, desrespeitar sua dignidade ou discriminá-lo de qualquer forma ou sob qualquer pretexto. (9 infrações)
- Art. 14: Praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País. (9 infrações)
Outros artigos, senão os citados, somaram 35 infrações no ano de 2023, de acordo com o Conselho Federal de Medicina.
Seguro jurídico
Consultada pelo Estratégia MED, a Dra. Rafaela Batista, especialista em Direito Médico e atuante há mais de uma década no assunto, defendeu a importância dos médicos adquirirem um seguro de responsabilidade civil, dada a natureza imprevisível e muitas vezes injusta dos processos judiciais na área médica. Segundo ela, a natureza inexata da Medicina pode levar a resultados inesperados, o que, por sua vez, pode resultar em ações legais contra os médicos, mesmo quando não houve má conduta.
A profissional ainda destaca que a maioria dos médicos são profissionais e comprometidos, porém, como qualquer humano, são suscetíveis a erros. Um seguro não apenas oferece uma rede de segurança financeira, mas também reduz o estresse emocional que pode acompanhar um processo legal.
O impacto financeiro dos processos também foi abordado, já que podem levar a custos elevados para o médico, mesmo em casos de absolvição. Além disso, ela menciona que ter um seguro pode proteger o médico de consequências financeiras, pois as indenizações podem crescer exponencialmente com juros e correções monetárias ao longo do tempo.
É importante mencionar a avaliação pericial, essencial em muitos processos médicos, que pode determinar a existência de um nexo causal ou falhas na conduta médica. No entanto, a especialista ressalta que, se não há dano, o médico não deve ser condenado. Além disso, há a possibilidade de fazer acordos através do seguro para evitar condenações.
Saiba mais sobre o assunto: Direito e processos médicos: tudo o que você precisa saber
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