Além de precisar ter o conteúdo na ponta da língua para situações do dia a dia, o candidato deve ter a Ética Médica como um dos temas mais revisados, já que este se encontra entre os mais cobrados no bloco de Preventiva nas provas de residência médica e revalidação. Para mandar bem nas seleções, é necessário dominar os princípios fundamentais, os direitos médicos, a responsabilidade profissional, entre outros tópicos da Ética Médica. Siga no texto e saiba o que vem sendo cobrado nas questões que abordam o tema!
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Conceito de Ética Médica
A ética na medicina é abordada no Código de Ética Médica (CEM), que consiste em 26 princípios fundamentais do exercício ético da medicina no Brasil, além de 11 normas diceológicas, 117 artigos deontológicos e 4 disposições gerais, divididos entre o preâmbulo e mais 19 capítulos.
A dialetologia médica é referente aos direitos dos médicos de exercerem sua profissão, sendo um conjunto de normas que orientam sua conduta ética como deveres médicos, com o objetivo de preservar os pacientes e a sociedade.
Se preferir, confira o resumo antes de resolver as questões: ResuMED de código de ética Médica: princípios da bioética
Confira também: ResuMED de Código de Ética Médica
Como o tema possui extrema prevalência nas provas de Residência Médica e do Revalida, o Portal de Notícias do Estratégia MED trouxe 5 questões sobre Ética Médica que já caíram nas provas para ajudar, na prática, a sua preparação para as próximas seleções.
Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES-DF (2024)
Em relação ao código de ética médica, assinale a alternativa correta.
A) Faz parte dos princípios fundamentais a afirmação de que “o médico deve exercer a medicina com honra e dignidade, independentemente das condições de trabalho e da remuneração”.
B) É caracterizada como imprudência a omissão do médico em uma situação na qual o paciente necessite de intervenção imediata.
C) Cabe ao médico, diante de um paciente em cuidados paliativos exclusivos com importante sofrimento, promover medidas que venham a antecipar a sua morte, desde que tenha sido previamente acordado com os familiares.
D) O médico não pode divulgar, fora do meio científico, tratamento cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
Resolução: Estrategistas, questões concernentes ao Código de Ética Médica (CEM) estão sendo cada vez mais cobradas nas provas de Residência Médica.
Na maioria das vezes, o assunto é abordado de forma mais direta, solicitando a interpretação da conduta do profissional médico em uma situação problema.
Em contrapartida, algumas questões, como essa que iremos resolver, abordam o CEM de forma mais teórica, solicitando informações que só podem ser obtidas a partir da leitura integral do texto desse documento.
Assim, quando pensarmos no assunto CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, a grande chave para se dar bem nas questões é exatamente treinar exaustivamente exercícios do assunto, até que os termos e as interpretações desse texto fiquem medulares.
A correta é a letra D, o que aqui está descrito na alternativa mostra-se em total acordo com o CEM!
Vamos observar isso no artigo 113 do Código:
“É vedado ao médico:
Art. 113. Divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente”.
Portanto, no que tange à publicidade médica, está terminantemente proibida essa prática de divulgação de propedêuticas ou terapêuticas ainda não comprovadas pela ciência.
Assim, iremos assinalar a alternativa D como gabarito da questão.
Fundação Educacional Lucas Machado – FELUMA (2024)
Os transplantes são atos nos quais partes do corpo humano podem ser retiradas de pessoas vivas ou falecidas (doadores), para serem usadas no tratamento de outras pessoas (receptores), com o objetivo de restaurar as funções de um órgão ou tecido doente. Sobre a lei que regulamenta a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamentos no Brasil, é correto afirmar:
A) é permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuges ou parentes consanguíneos até o quarto grau, ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea.
B) a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas não identificadas poderá ser feita desde que precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.
C) a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos, sendo um deles participante de equipe de remoção e transplante.
D) salvo manifestação de vontade em contrário, presume-se autorizada a doação de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, para finalidade de transplantes ou terapêutica post mortem, desde que os testes de triagem para diagnóstico de infecção e infestação exigidos em normas regulamentares sejam realizados.
Resolução: Estrategistas, questão um tanto quanto específica e que trata da legislação que envolve o transplante de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano.
Essa temática pode passar por alterações importantes nos próximos anos, já que atualmente o país vive um déficit muito grande de doadores, o que tem tornado a situação crítica nas filas de transplantes em todo o território nacional.
Desse modo, fique muito atento às atualizações concernentes ao tema.
Para os comentários das alternativas, tomaremos por base o Decreto nº 9.175, de 18 de Outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, a Lei de Transplantes.
Assim, a alternativa A está perfeita! Ela aborda as bases presentes no texto legal para o processo de transplante intervivos.
Observe o que dizem a Lei e o Decreto:
“Art. 27. Qualquer pessoa capaz, nos termos da lei civil, poderá dispor de órgãos, tecidos, células e partes de seu corpo para serem retirados, em vida, para fins de transplantes ou enxerto em receptores cônjuges, companheiros ou parentes até o quarto grau, na linha reta ou colateral.
Art. 28. As doações entre indivíduos vivos não relacionados dependerão de autorização judicial, que será dispensada no caso de medula óssea”.
Portanto, a A será nosso gabarito final!
Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – FAMERP (2023)
Adolescente feminina, 16 anos, saudável, estudante de ensino médio, procura atendimento na Unidade Básica de Saúde, sem acompanhante. Refere que já iniciou a vida sexual e gostaria de fazer uso da pílula anticoncepcional, apesar de utilizar preservativo. O médico que atende diz que só pode prescrever o método pedido após falar com um de seus pais ou responsável legal. Em relação a conduta do médico aponte a alternativa correta:
A) A conduta do médico foi adequada com a adolescente, pois é menor de idade, portanto, legalmente incapaz. É importante que seus pais ou o responsável legal saibam que ela tem vida sexual. Com anuência deles a pílula pode ser prescrita;
B) A conduta do médico não foi adequada com a adolescente, pois poderia prescrever a pílula anticoncepcional, desde que reforçasse a necessidade de continuar usando o preservativo e convocasse os pais ou responsável legal para deixá-los cientes da situação;
C) A conduta do médico não foi adequada com a adolescente, pois mesmo sendo menor de idade, a paciente mostra-se capaz de tomar decisões relativas à sua saúde e não há necessidade de comunicar aos responsáveis legais assuntos de sua vida sexual;
D) A conduta do médico foi adequada com a adolescente, pois ele deve exigir a presença dos pais ou do responsável, porque a pílula anticoncepcional está contraindicada para adolescente, pelo risco de abandono do uso do preservativo.
Resolução: Estrategistas, estamos diante de uma questão muito frequente nos concursos médicos: o questionamento acerca de prescrição de contraceptivos em adolescentes. Bastante atenção com esse tipo de exercício, já que ele com toda certeza irá aparecer em algum dos concursos que você irá prestar.
Em linhas gerais, o que sempre devemos avaliar é o juízo crítico da adolescente nesse contexto. Se este estiver preservado, a prescrição deve ser feita e o sigilo acerca desse ato médico deve ser inviolável. Caso contrário, o médico irá ponderar o contato com os responsáveis antes da prescrição.
No caso apresentado no enunciado, estamos diante de uma adolescente do sexo feminino aparentemente lúcida e consciente de seus atos, não sendo possível detectar nenhum indício de que essa paciente possua algum prejuízo de seu juízo crítico. Logo, a prescrição do anticoncepcional estará liberada.
Por fim, a vale a pena listar o artigo do Código de Ética Médica (CEM) que discorre sobre esse assunto:
É vedado ao médico:
Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente criança ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente.
Feita essa exposição, a alternativa correta é a C, sem ressalvas.
Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – SCMSP (2022)
Pedro, de 36 anos de idade, faz seguimento na unidade básica de saúde há cerca de seis meses e está em tratamento para depressão maior com fluoxetina 60 mg, em remissão há cerca de dois meses. Ele não possui outras comorbidades e, apesar de não ter uma consulta agendada, veio solicitar o prontuário para levar para a nova unidade de referência. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.
A) orientar que o prontuário é um documento do estabelecimento de saúde e que só pode fazer um relatório sobre os principais dados ali contidos
B) orientar que pode solicitar, na administração, a transferência do prontuário original para a nova unidade de referência
C) orientar que não pode deixar que o prontuário seja retirado do estabelecimento, mas que irá providenciar uma cópia
D) orientar que não pode fornecer cópia ou relatório do prontuário, pois Pedro é um paciente da saúde mental
E) orientar que a cópia do prontuário ou do relatório apenas poderá ser fornecida após o pedido do médico do outro serviço
Resolução: Estrategista, o prontuário é um documento médico que fica sob a guarda da instituição, devendo ser disponibilizada cópia ao paciente sempre que solicitado.
Observe o que diz o Código de Ética Médica:
É vedado ao médico:
Art. 88. Negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
Assim, a alternativa correta é a C. Como vimos na introdução. O prontuário continuará sendo guardado pela instituição, mas sua cópia deve ser liberada para o paciente.
Revalida INEP (2022)
Equipe multiprofissional de uma unidade de saúde da família deseja criar um grupo de mensagens eletrônicas para a discussão de casos clínicos que envolvam diagnósticos e tratamentos dos pacientes atendidos nessa unidade de saúde, sem revelar dados pessoais deles.
Com base no Código de Ética Médica, assinale a opção correta.
A) A criação de grupos de mensagens eletrônicas, mesmo que inclua apenas médicos, não é ética, pelo risco de quebra do sigilo.
B) Os casos clínicos poderão fazer referência a situação clínica que permita identificação do paciente, desde que autorizado por ele.
C) A responsabilidade ética sobre o sigilo dessas informações é do administrador do grupo, que deverá ser o responsável técnico da unidade.
D) O grupo só poderá incluir profissionais médicos, com a ressalva que as informações passadas têm caráter confidencial e não podem extrapolar os limites do grupo.
Resolução: Estrategista,
Segundo o Conselho Federal de Medicina, em seu parecer n° 14 de 2017, um médico pode participar de grupos de Whatsapp (bem como outros aplicativos de mensagens) para a discussão de casos clínicos, desde que o grupo tenha APENAS médicos e desde que os casos expostos não tragam consigo informações que possam revelar a identidade do paciente.
“b) Nesse contexto, o uso do aplicativo “WhatsApp”, e outros congêneres, é possível para formação de grupos formados exclusivamente por profissionais médicos, visando realizar discussões de casos médicos que demandem a intervenção das diversas especialidades médicas;
c) Todavia, como tais assuntos são cobertos por sigilo, tais grupos devem ser formados exclusivamente por médicos devidamente registrados nos Conselhos de Medicina, caracterizando indevida violação de sigilo a abertura de tais discussões a pessoas que não se enquadrem em tal condição;
d) Por outro lado, com base no art. 75 do Código de Ética Médica as discussões jamais poderão fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou seus retratos em anúncios profissionais, ou na divulgação de assuntos médicos, em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente;
e) Registre-se, ainda, que os profissionais médicos que participam de tais grupos são pessoalmente responsáveis pelas informações, opiniões, palavras e mídias que disponibilizem em suas discussões, as quais, certamente, devem se ater aos limites da moral e da ética médica”.
Portanto, correta a alternativa D, sem ressalvas.
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