Como vai, futuro Residente? O tema vigilância em saúde é cobrado independente da especialidade médica prestada. Por isso, nós do Estratégia MED preparamos um resumo exclusivo com tudo que você precisa saber sobre o assunto para alcançar a sua vaga, como vigilância epidemiológica sanitária, ambiental e em saúde do trabalhador. Para saber mais, continue a leitura. Bons estudos!
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A vigilância em saúde
Primeiro, o que é vigilância?
Vigilância significa vigiar e estar atento às circunstâncias para evitar riscos. Logo, a vigilância em saúde consiste em conhecer e ter atenção às diversas condições que podem oferecer riscos e prejuízos à saúde das pessoas.
No Brasil, a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ambas vinculadas ao Ministério da Saúde, são as responsáveis pela gestão da vigilância em saúde e pela implementação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), de 2018.
As principais vigilâncias foram previstas desde a Constituição Federal de 1988, sendo caracterizadas em sucessivas normativas posteriores, sendo as principais:
- Lei 8.080/1990: coloca as formas de vigilância no campo de atuação do SUS; executa as ações de vigilância sob responsabilidade municipal.
- Política Nacional de Vigilância em Saúde (2018): regionalização da vigilância, com a sua inclusão nas Redes de Atenção À Saúde; intervenções individuais ou coletivas em todos os pontos de atenção.
- Pacto pela Saúde (2006): inclui vigilância em saúde no Plano Diretor de Investimento (PDI); cria um bloco de financiamento direcionado para a vigilância; todos os municípios se responsabilizam pela vigilância.
A PNSV correlaciona a vigilância em saúde e a regionalização, já que “regionalizar” é a orientação que a descentralização do SUS segue. Além disso, descreve o financiamento das ações de vigilância em saúde como tripartite, em que todos os níveis do governo devem custear, sendo um compartilhamento de responsabilidades.
Vários fatores podem influenciar o estado de saúde de uma coletividade, como os relacionados ao meio ambiente, aos alimentos e ao padrão de evolução das doenças. Por isso, dividimos a vigilância em saúde de acordo com seu nicho específico, conheça-os a seguir.
Vigilância epidemiológica
É um famoso componente no cotidiano dos médicos, pois nela estão incluídas ações como vacinação, investigação de processos epidêmicos e sistemas de notificação. É exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), que integra a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Segundo a Lei 8.808/1900, vigilância epidemiológica é um “conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer doença nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”.
Seu papel não se limita apenas a identificar condições e fornecer dados, mas também analisa os resultados das intervenções e os divulga, identifica condições referentes à saúde, coleta e analisa dados e propõe e realiza intervenções, com ações como investigação de epidemia e endemias, notificação de doenças, vacinação e formulação de dados de indicadores.
Vigilância sanitária
A vigilância sanitária, também prevista desde a Lei 8.808/1990, é coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), organizadora do conjunto de ações e serviços que caracterizam o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Segundo a PNVS, a vigilância sanitária é o “conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e descarte”.
Em relação às ações, elas são realizadas em âmbito municipal, com exceção da fiscalização de aeroportos e fronteiras, responsabilidade da União, compartilhada com estados e municípios. Como exemplo de suas ações, temos o controle e fiscalização de restaurantes e mercados, equipamentos de proteção individual e equipamentos médicos, medicamentos, hemoderivados e órgãos humanos, saneantes e fábricas de cosméticos.
Assim, a vigilância sanitária tem a função de orientação aos estabelecimentos e empresas que exercem atividades fiscalizadas por ela, e podem interditar e multar serviços que não estão em condições sanitárias adequadas de funcionamento.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi criada pela Lei 9.782/1999 para coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, sendo ela uma autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, mas independente financeiramente. Entre suas principais competências estão:
- Estabelecer normas, acompanhar e executar políticas e ações de vigilância sanitária;
- Monitorar e auditar órgãos estaduais de vigilância sanitária;
- Monitorar preços e publicidade de itens da saúde;
- Interditar os locais de fabricação, controle, importação, armazenamento, distribuição e venda de produtos e de prestação de serviços para a saúde;
- Autuar e aplicar penalidades;
- Autorizar o funcionamento de empresas de fabricação, distribuição e importação de produtos relacionados à saúde; e
- Consentir com a importante exportação de produtos relacionados à saúde.
Vigilância ambiental
No Brasil, a vigilância ambiental é responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, por meio do Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental (SINVAS). De maneira simples, a vigilância ambiental se preocupa com os fatores ambientais que podem interferir na saúde, com sua execução tipicamente municipal que atua em elementos como:
- Agrotóxicos, amianto, mercúrio, benzeno e chumbo;
- Qualidade de água para consumo;
- Contaminantes químicos;
- Desastres ambientais;
- Riscos físicos (radiação); e
- Poluentes atmosféricos.
Além disso, está frequentemente articulada com outros órgãos governamentais com objetivos como exercer ações integradas com a Defesa Civil ou as vigilâncias sanitária e epidemiológica no controle de doenças. Assim, a vigilância em saúde ambiental possui cinco componentes estratégicos: VIGIAGUA, VIGIAR, VIGIPEQ, VIGIDESASTRES, VIGIFIS, cada uma responsável por um elemento de ameaça ambiental, como os citados na lista acima.
Vigilância em saúde do trabalhador
A vigilância em saúde do trabalhador (VISAT) é de responsabilidade e financiamento de todos os níveis do governo e suas ações são executadas a nível municipal e estadual. Ela atua de modo integrado às demais vigilâncias com o objetivo de proteger os trabalhadores em relação aos riscos da atividade de trabalho, sendo enfatizada como uma ferramenta para o desenvolvimento da saúde integral dos trabalhadores.
Possui como objetivos:
- Caracterização do território, perfil socioeconômico e ambiental da população trabalhadora;
- Intervir nos determinantes de riscos a saúde dos trabalhadores, visando eliminá los ou atenuá los e controlá los;
- Avaliar o impacto das medidas de controle adotadas contra os fatores determinantes dos riscos; e
- Utilizar os diversos sistemas de informação para auxiliar a VISAT.
Aqui no blog do Estratégia MED temos um ResuMED sobre Saúde do Trabalhador, que pode complementar seus conhecimentos. Não deixe de conferir!
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