No início da tarde desta quinta-feira (14), a Justiça Federal deferiu a medida liminar para suspender, imediatamente, a decisão da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) em não reconhecer o processo seletivo de residência médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) para 2024, bem como suspender os efeitos do ato de cancelamento da posse dos 147 candidatos aprovados e devidamente matriculados na instituição, efetuado pela Superintendência do IAMSPE.
Mandado de segurança havia sido impetrado pelos candidatos aprovados após decisão feita pela instituição em cumprir a determinação da CNRM e cancelar a prova aplicada para os candidatos aos programas de Acesso Direto do certame.
A decisão reconhece que a Resolução CNRM n.º17, de 21 de dezembro de 2022, aplica-se apenas para processos seletivos iniciados no ano de 2024 e destaca que a CNRM não apresentou, até o momento, cópia integral do processo administrativo, bem como não se manifestou para invalidar as alegações dos impetrantes.
O IAMSPE e a Superintendente da instituição manifestaram-se concordar ao pedido de reconhecimento do certame e suspensão da decisão da CNRM, além da reinserção das matrículas efetivadas pelos candidatos habilitados. A decisão ainda assegura aos aprovados previamente matriculados o início das atividades dos programas de residência médica dentro do prazo de 10 dias úteis para aproveitamento do ano letivo.
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Entenda o caso
Aplicada no dia 7 de janeiro de 2024 e elaborada pela banca IDECAN, a prova objetiva do processo seletivo de residência médica para os candidatos de Acesso Direto do IAMSPE contava com 80 questões, porém, não contemplava temas de Medicina de Família e Comunidade ou Medicina Preventiva e Social, parte das cinco grandes áreas da medicina. A ausência do conteúdo vai contra a atual resolução da CNRM, que assegura a presença, por igual divisão, de questões de todas as cinco áreas.
Após denúncias feitas referente ao conteúdo da prova, a CNRM determinou, dias antes da posse dos matriculados, que um novo processo seletivo para as vagas de acesso direto deve ser imediatamente realizado e apenas as inscrições no SISCNRM dos candidatos aprovados neste novo processo seletivo, conforme as normas estabelecidas em resolução, serão consideradas válidas.
Em uma primeira nota de esclarecimento divulgada no dia 27 de fevereiro, o IAMSPE comprometeu-se a entrar em contato com a Comissão e assegurou que o Departamento Jurídico da banca responsável estava sendo acionado para que as devidas providências fossem tomadas. Ainda, recomendou que os residentes matriculados comparecessem no dia 1º de março de 2024 na instituição para que tomassem posse de suas vagas.
Porém, na mesma semana, no dia 29, o IAMSPE decidiu cumprir a determinação da entidade e anunciou o cancelamento da prova aplicada para Acesso Direto, bem como a posse dos matriculados, e comunicou que nova prova seria aplicada em breve.
O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE)
IAMSPE é o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, que atende 1,3 milhões de pessoas no Estado de São Paulo. Os usuários contam com rede própria de atendimento, com mais de 3 mil opções de serviços em 173 cidades.
O sistema inclui hospitais de qualidade, como o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), localizado na cidade de São Paulo e referência em tratamentos de casos de alta complexidade. Além disso, usuários têm acesso a clínicas, consultórios médicos, 17 postos de atendimento próprios e laboratórios de análises clínicas e de imagem, segundo a descrição do site do IAMSPE.
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