O documento que rege o processo de credenciamento de novas graduações habilitadas a ofertar o curso de Medicina no país foi divulgado hoje (06) no Diário Oficial da União. A proposta atual do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde por meio da Comissão de Gestão da Educação na Saúde é privilegiar a liberação em áreas com falta de médicos, bem como integrar os novos cursos ao programa Mais Médicos. Confira o documento:
A iniciativa havia sido compartilhada inicialmente no dia 3 de abril pelo ministro da educação Camilo Santana (PT) e ocorre por conta do fim da proibição à criação de novos cursos de Medicina, lançada em 2018 no governo de Michel Temer. A medida tinha duração de cinco anos, período que terminou na última quarta-feira, dia 5 de abril de 2023.
O MEC vai tomar a liderança da autorização dos cursos de medicina no Brasil, vamos voltar a ter editais para criação de universidades e vagas, focadas no programa Mais Médicos, para garantir que esses cursos estejam mais próximos de onde há necessidade de médicos para atendimento da população
Ministro Camilo Santana em entrevista ao programa Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares
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A portaria em prática: como se dará a abertura de novos cursos
Fica estabelecido pela atual portaria que a autorização de novos cursos de graduação de Medicina ofertados por instituições de educação superior privada será precedida de duas novas modalidades de chamamentos públicos.
A primeira delas se dará pela necessidade social do funcionamento do novo curso de medicina. Esta modalidade priorizará regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos formados por habitante, considerando a relevância e necessidade social e a existência de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) para a oferta do curso.
Haverá também chamamentos públicos sob a modalidade de estrutura de serviços conexos à saúde e à formação médica, devendo as instituições seguir os seguintes requisitos:
- integração ao sistema de saúde regional por meio de parcerias entre a instituição de ensino superior e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica;
- vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social;
- integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS; e
- oferta de formação médica especializada em residência médica.
Seguindo os instrumentos de avaliação definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, os chamamentos públicos serão publicados em até 120 dias.
A portaria também deixa para daqui 120 dias o divulgação de fluxo e calendário para protocolo de novos pedidos de aumentos de vagas em cursos de medicina do sistema federal de educação superior.
Novas vagas: áreas com prioridade
Tanto a nova iniciativa do MEC na criação de novos cursos de medicina quanto o Programa Mais Médicos, relançado em 20 de março, visam solucionar, a curto, médio e longo prazo, a falta de acesso ao atendimento médico no país, principalmente nas regiões de extrema pobreza e com vazios assistenciais.
Segundo a Demografia Médica no Brasil 2023, o país possuía 562.229 médicos inscritos, porém mal distribuídos pelo território. A região Sudeste possui 3,39 médicos por mil habitantes; o Centro-Oeste tem 3,10 e o Sul conta com 2,95. Por outro lado, a região Nordeste possui apenas 1,93 médicos para cada mil habitantes e o Norte do país possui o pior cenário: 1,45 médicos por mil habitantes.
| ESTADO | QUANTIDADE DE MÉDICOS PARA CADA 1000 HABITANTES |
|---|---|
| Pará | 1,18 |
| Maranhão | 1,22 |
| Amazonas | 1,36 |
| Acre | 1,41 |
| Roraima | 1,64 |
| Piauí | 1,81 |
| Bahia | 1,83 |
| Amapá | 1,84 |
| Alagoas | 1,84 |
| Ceará | 1,89 |
| Rio Grande do Norte | 2,1 |
| Rondônia | 2,12 |
| Sergipe | 2,15 |
| Tocantins | 2,17 |
| Pernambuco | 2,23 |
| Mato Grosso | 2,28 |
| Goiás | 2,64 |
| Mato Grosso do Sul | 2,67 |
| Paraná | 2,8 |
| Paraíba | 2,81 |
| Minas Gerais | 2,91 |
| Espírito Santo | 3 |
| Rio Grande do Sul | 3,04 |
| Santa Catarina | 3,05 |
| São Paulo | 3,5 |
| Rio de Janeiro | 3,77 |
| Distrito Federal | 5,53 |
Estrutura do edital
De acordo com o cronograma exposto, ficaram definidos como responsabilidade do MEC e do MS os seguintes tópicos acerca da liberação de novas vagas:
- A pré-seleção dos Municípios para a autorização de funcionamento de cursos de Medicina, ouvido o Ministério da Saúde;
- Procedimentos para a celebração do termo de adesão ao chamamento público pelos gestores locais do SUS;
- Critérios para a autorização de funcionamento de instituição de educação superior privada especializada em cursos na área de saúde;
- Critérios do edital de seleção de propostas para obtenção de autorização de funcionamento de curso de Medicina;
- Periodicidade e metodologia dos procedimentos avaliatórios necessários ao acompanhamento e monitoramento da execução da proposta vencedora do chamamento público.
Integração com o Mais Médicos
Segundo o ministro Camilo Santana, novas vagas autorizadas para Medicina terão integração com o Programa Mais Médicos (PMM). Com edital previsto para abril, o PMM já definiu algumas iniciativas no que tange a formação de mais médicos, com o aumento de vagas na graduação e, também, o incremento do número de médicos especialistas, com a ampliação de vagas nos programas de residência e com o aumento da bolsa-auxílio para os residentes.
Para atrair mais profissionais formados, o Governo Federal ofertará novos incentivos. Um dos benefícios previstos pelo programa destina-se aos beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES): aqueles que participarem do Mais Médicos poderão receber incentivo para pagamento do crédito de até 80% do valor devido. O mesmo ocorrerá com os médicos que decidirem cumprir o programa de residência em áreas remotas.
Segundo o Ministério da Saúde, o Mais Médicos é a única política assistencial presente em 100% dos municípios brasileiros. Com a sua retomada, 96 milhões de brasileiros serão atendidos por médicos do programa. A pasta ainda define o programa como a única política assistencial presente em 100% dos municípios brasileiros.
A atual versão do programa mantém a prioridade do preenchimento das vagas para os médicos brasileiros formados no Brasil, assim como a primeira, criada pela Medida Provisória (MP) Nº 621, de 8 de julho de 2013, depois convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
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